Saiba como funcionam os impostos sobre investimentos no exterior para as pessoas físicas residentes no Brasil

A tributação sobre os investimentos no exterior é disparadamente a principal dúvida dos leitores deste site e motivo de boa parte dos e-mails que recebo. Também pudera. Vivemos em um dos países mais complexos e confusos no que se refere a impostos. Serei mais específico: Vivemos no país do mundo em que as pessoas e empresas mais perdem tempo para resolver as questões tributárias. Não é só questão de ser o pior, mas sim ser disparadamente o pior.

Este artigo tentará esclarecer de maneira objetiva e com exemplos como se deve declarar impostos referentes a lucros obtidos com seus investimentos em outros países.

Primeiramente, o simples fato de você enviar uma remessa de valor para o exterior já é um fator gerador de imposto. No caso, é cobrado o IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros), na alíquota de 0,38%.

Imposto de RendaJá em relação aos investimentos propriamente ditos, podemos dividir os impostos em 2 tipos: Impostos sobre ganho de capital e sobre rendimentos/dividendos. Considera-se ganho de capital a diferença positiva entre o valor de venda/resgate e o valor de compra/aplicação de um investimento. Rendimento é a remuneração do capital investido pela pessoa física em ações, REITs, ETFs, etc sob a forma de dividendos.

Impostos sobre o ganho de capital

É o imposto devido quando se vende uma ação, ETF e REIT ou se resgata fundo de investimento. Para cálculo do imposto precisamos saber a origem do recurso que realizou o investimento. Se foi recurso originariamente em reais (aquele que você ganhou no Brasil e converteu em moeda estrangeira ao enviar a remessa para o exterior), ou se foi recurso originariamente em moeda estrangeira (como por exemplo bonificação de ações ou lucro de operações anteriores). O fator gerador do imposto é a venda ou resgate, independentemente da repatriação ou não dos recursos. A tributação neste caso é definitiva. O recebimento de cupons e juros intermediários de aplicações de renda fixa é considerado pela lei como ganho de capital.

O crédito de rendimentos relativos à aplicação financeira, inclusive depósito remunerado, realizada em moeda estrangeira por pessoa física residente no Brasil, implica a apuração de ganho de capital tributável, desde que o valor creditado seja passível de saque pelo beneficiário.

Impostos sobre o ganho de capital – Recursos originariamente em reais

Vamos supor que você fez uma transferência de U$ 10 mil e esse valor foi usado para comprar ações ou aplicado em fundo de investimento. Você deve converter o valor na data da aplicação para reais de acordo com a cotação do dólar fixada para venda pelo Banco Central do Brasil. Não é o dólar no preço que você pagou para enviar, mas sim o preço do dia que realizou o investimento. Sobre a variação cambial, se positiva, e caso o valor permaneça em conta corrente, não há incidência de imposto e essa variação deve ser colocada na declaração anual de IR em “rendimentos isentos e não tributáveis”. Suponha, então, que no dia da compra, o dólar estivesse cotado a R$ 2,50. Ao vender as ações ou resgatar o fundo, vamos dizer que você recebeu U$ 12 mil dólares. Vamos dizer também que a cotação do dólar no momento da venda estava em R$3,50. Deve-se usar a cotação de compra do Dólar Americano no site do Banco Central do Brasil correspondente ao dia em que você recebeu o valor. Então você receberá R$42 mil. O lucro da operação foi de R$ 17 mil. Sobre esse lucro, deve-se pagar 15% a título de imposto, o que totalizaria R$ 2.550,00. Esse valor deve ser pago através de preenchimento de DARF, código 8523 (Ganhos de capital decorrentes da alienação, por pessoa física, de bens ou direitos e da liquidação ou resgate de aplicações financeiras, em moeda estrangeira) até o último dia útil do mês seguinte ao fechamento da operação.

O custo de aquisição de bens ou direitos ou o valor original de aplicações financeiras, quando expresso em moeda estrangeira, corresponde ao valor de aquisição ou aplicação convertido em dólares e, em seguida, em reais pela cotação do dólar fixada, para venda, pelo Banco Central do Brasil, para a data do pagamento.

Em caso da moeda ser outra, que não o Dólar Americano, os valores deverão ser convertidos para Dólar dos Estados Unidos e daí então para Reais. No caso do Canadá por exemplo, a cotação oficial do Dólar Americano em relação ao Dólar Canadense pode ser encontrada aqui.

Desta forma, ao usar recursos originariamente em Reais, você precisa ter anotado o valor de compra ou da aplicação na moeda brasileira, pois o cálculo do imposto será sempre em cima da diferença entre a compra e a venda em Reais.

Caso o volume de venda de ações não ultrapasse R$ 35 mil reais no mês, existe a isenção do imposto sobre o ganho de capital, pois é considerado ganho de “pequeno valor”. É a mesma regra dos R$ 20 mil reais de isenção para venda de ações no Brasil, só que o limite de isenção para ações no exterior é maior. No exemplo dado, se o investidor resolvesse vender metade das ações em um mês e a metade no outro, não haveria incidência de imposto.

Impostos sobre o ganho de capital – Recursos originariamente em moeda estrangeira

Imposto de RendaSuponha que você agora compre as ações ou invista num fundo de investimento com o dinheiro do lucro de operações passadas ou de dividendos recebidos. Desta forma o dinheiro foi originalmente recebido por você em moeda estrangeira. Desta forma, no momento da venda ou resgate, você deve calcular a diferença entre compra e venda em Dólar Americano e converter o valor em Real (cotação de compra no site do Banco Central do Brasil no dia do recebimento da venda) para saber o lucro da operação. Ou seja, a incidência de imposto se dará se houver lucro quando calculado usando-se o Dólar dos EUA. Em cima deste lucro, convertido em Reais, incidem os 15% de impostos a serem pagos com o preenchimento de DARF.

Como já dito, caso seja uma outra moeda, que não o Dólar Americano, você deve calcular os preços de compra e venda da ação ou ETF em Dólar dos EUA. Por exemplo, se você comprar ações ao custo de 3 mil dólares canadenses, deve-se converter para Dólar dos EUA na data da compra (suponha U$ 2,5 mil) e mesmo tendo vendido por 3,5 mil dólares canadenses e isso equivaler aos mesmos U$ 2,5 mil da data da compra, indicando valorização do Dólar Americano sobre o Dólar Canadense, não haveria imposto a pagar. É bizarro, mas é o que diz a lei. Em caso de desvalorização do Dólar Americano frente ao Canadense e a operação resultasse em prejuízo na moeda canadense, mas lucro em Dólar Americano, haveria incidência de imposto.

Portanto, recursos originariamente em moeda estrangeira gerarão impostos quando houver lucro medido em Dólares dos EUA. Depois converte-se este lucro em Real e apura-se o imposto de 15%.

A conversão de moeda estrangeira para dólares dos Estados Unidos da América é feita pelo valor fixado pela autoridade monetária do país emissor da moeda, para a data do pagamento, na aquisição, e para a data do recebimento, na alienação, liquidação ou resgate.

Impostos sobre o ganho de capital – Recursos mistos (parte originariamente em reais e parte em moeda estrangeira)

Quando você usa o dinheiro que enviou originalmente em reais somados ao dinheiro que recebeu como dividendos, os cálculos são proporcionais ao percentual que cada parte ocupa na compra do investimento. Então, para o cálculo do imposto, você precisará dividir a aplicação em duas. Uma para o valor originariamente em reais e outra para o valor original em moeda estrangeira. Se for outra moeda que não o Dólar Americano, deve ser convertido para esta moeda nos atos de compra e venda. Um exemplo é se você investiu U$20.000,00 em uma aplicação, sendo 50% originariamente em reais e 50% originariamente em Dólar Americano. Então os primeiros U$ 10.000,00 devem seguir as regras que incluem a conversão em Real nos momentos de compra e venda e os outros U$ 10.000,00 devem seguir apenas o lucro em Dólar dos EUA para cálculo do imposto. Sim, é possível ter lucro a ser tributado em uma metade e na outra não, claro que observada a regra de isenção dos R$ 35 mil.

Impostos sobre rendimentos e dividendos

A tributação sobre os dividendos ou rendimentos pagos por ações ou ETFs é calculada com o uso do carnê-leão, que utiliza a tabela progressiva do imposto de renda vigente no mês do efetivo recebimento dos recursos. O imposto deve ser recolhido até o último dia útil do mês seguinte ao recebimento.

Imposto de RendaPara saber quanto de imposto se deve pagar, o investidor deve converter para reais, usando-se a cotação de compra do Dólar Americano definida pelo Banco Central do Brasil para o último dia útil da primeira quinzena do mês anterior ao do recebimento do rendimento. Caso os rendimentos forem em outra moeda, eles devem ser convertidos em dólares dos Estados Unidos, pelo seu valor fixado pela autoridade monetária do país de origem e depois convertidos em Reais, conforme explicado acima.

O imposto recolhido na fonte no país de origem dos rendimentos pode ser compensado no mês do pagamento com o imposto relativo ao carnê-leão e com o apurado na Declaração de Ajuste Anual observado os acordos, tratados e convenções internacionais firmados pelo Brasil ou da existência de reciprocidade de tratamento. Os países em que isso ocorre e não é necessário comprovação da lei de reciprocidade são Estados Unidos, Alemanha e Reino Unido. Lembrando ainda que Hong Kong e Cingapura não taxam os dividendos.

Caso o imposto pago no exterior seja maior do que o imposto relativo ao carnê-leão no mês do pagamento, a diferença pode ser compensada nos meses subsequentes até dezembro do ano-calendário e na Declaração de Ajuste Anual.

Portanto, os rendimentos e dividendos recebidos no exterior, que são tributados com o uso do carnê-leão, estão também sujeitos ao ajuste anual na Declaração Anual de Imposto de Renda e o imposto pago será considerado antecipação do apurado nessa declaração.

Declaração anual de Imposto de Renda Pessoa Física

O depósito em conta corrente, ou seja, não remunerado, mantido em instituições financeiras no exterior deve ser informado na Declaração de Bens e Direitos :

  • Na coluna posição em 31/12/2014, informar o saldo existente constante na declaração de 2015 referente ao ano de 2014.
  • Na coluna posição em 31/12/2015, o saldo existente no último dia do ano convertido em reais pela cotação de compra para essa data, fixada pelo Banco do Central do Brasil.
  • Na Discriminação colocar o valor em moeda estrangeira, o banco e a conta.
  • No campo país, colocar o número corresponde ao país onde o banco ou corretora está registrado.

Não custa repetir , a variação cambial de dinheiro depositado em conta corrente não gera imposto.

Em relação às ações, REITs e ETFs possuídos e aplicações em fundos de investimento, deve-se usar o valor de compra dos mesmos e declará-los na seção de Bens e Direitos.

Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior

O Banco Central obriga os residentes no Brasil detentores de ativos (participação no capital de empresas, títulos de renda fixa, ações, depósitos, imóveis, dentre outros) no exterior que totalizem montante igual ou superior ao equivalente a US$100 mil no último dia de cada ano a preencherem esta declaração. Ela é feita pela internet, geralmente até abril do ano seguinte e nela se declara os valores em moeda estrangeira correspondentes a cada investimento que a pessoa possui no exterior.

Para quem possui montante acima de U$ 100 milhões no exterior, a declaração deve ser feita trimestralmente.


Concluindo, estes são os impostos que o investidor pessoa física deve declarar no Brasil. Fica mais complicado quando se está investindo em moedas que não o Dólar Americano e quando se começa a misturar renda obtida em moeda estrangeira com o dinheiro enviado originariamente em reais.

Para facilitar o cálculo da tributação, é recomendado separar o dinheiro recebido em moeda estrangeira sob a forma de lucro ou dividendos daqueles enviados originalmente. Transferir da conta da corretora para a conta corrente é uma alternativa. Converter o valor para uma subconta em Francos Suíços, moeda com baixíssima inflação, também. Ou então ir anotando separamente até atingir um valor suficiente para um novo investimento.

Caso o investidor não se queira dar o trabalho de calcular impostos, a alternativa é fazer uso de uma empresa no exterior e transferir os investimentos para ela. Em breve, serão publicados mais detalhes a esse respeito.

Como material complementar, eu sugiro a leitura desse artigo publicado pelo jurista Ives Gandra em 2003, tratando de tributação sobre a variação cambial. Mesmo após 12 anos, continua bem pertinente.

Links Relacionados:

Receita Federal – Perguntas e Respostas 1

Receita Federal – Perguntas e Respostas 2

Receita Federal – Perguntas e Respostas 3

Receita Federal – Normas 1

Receita Federal – Normas 2

Programa Ganho de Capital em Moeda Estrangeira