Tudo que você precisa saber para abrir uma empresa no exterior

Aprender como se beneficiar de uma empresa offshore é a dúvida mais comum que tenho recibo nos últimos meses. É sobre isso que você irá ler agora. Diria que este é o terceiro capítulo para você se desvencilhar do preconceito que foi embutido em todos nós quando se trata de investimentos e negócios internacionais. O primeiro foi o texto sobre os paraísos fiscais e o segundo foi o artigo sobre os Panama Papers.

Pois bem. Existe uma série de motivos para você abrir sua própria empresa no exterior. Seja para fazer negócios internacionais, usar como veículo de investimentos, planejamentos tributário e sucessório, comprar imóveis, etc. É um passo além no que se refere a sua internacionalização.

Por mais que muitos queiram tratar disso como veículo de evasão fiscal, lavagem de dinheiro ou como uma maneira de esconder dinheiro do governo, abrir uma empresa fora do Brasil é 100% legal. Se tudo que você produziu e acumulou até hoje foi legítimo e está declarado, não há motivos para achar que irá fazer algo ilegal. E existem muitos benefícios sob diversos pontos de vista em você ter sua própria empresa fora do país.

O ambiente de negócios no Brasil

Abrir empresa e cumprir todas as obrigações legais e tributárias no Brasil pode se tornar uma via crucis. Nosso país é um verdadeiro inferno para empreeender. A burocracia é tremenda. Os impostos são complicados e difíceis de calcular. Não bastasse isso, há uma média de 5 decretos novos por mês envolvendo tributação, que os empresários devem acompanhar e aplicar em seus negócios para se manterem dentro da lei.

O Banco Mundial em seu relatório sobre a facilidade de fazer negócios (Doing Business 2016), classificou o Brasil em 116º lugar entre 189 economias. A avaliação do Brasil é de estarrecer. Veja a tabela abaixo:

TópicosDB 2016 Classificação
Abertura de empresas   174
Obtenção de alvarás de construção   169
Obtendo eletricidade   22
Registro de propriedades   130
Obtenção de crédito   97
Proteção dos investidores minoritários  29
Pagamento de impostos   178
Comércio internacional   145
Execução de contratos   45
Resolução de Insolvência   62

Entre 189 países, o Brasil é o 174º em abertura de empresas, 178º em pagamento de impostos e 145º em comércio internacional!

Quando a gente entra nos detalhes do relatório descobre por exemplo que em São Paulo, o número de procedimentos para abrir uma empresa são 11, o tempo gasto para calcular e pagar os tributos chega a 2600 horas por ano e a alíquota de impostos é em média 69%. Em Cingapura, a primeira do ranking, o número de procedimentos são 3, as horas necessárias para calcular tributos são 83 e a alíquota de impostos é de 18%.

No quesito Red Tape, fita vermelha na tradução literal, o Brasil está em 136º lugar. Sabe o que esse termo significa?

Red Tape é uma série de ações ou tarefas complicadas, complexas ou excessivas, que parecem desnecessárias, mas que o governo ou uma organização requerem que você cumpra para poder realizar seu trabalho de maneira legal.

Ficou clara agora a dimensão do problema?

A solução dos seus problemas

Maldivas offshore

Nada mal ter uma empresa nas Maldivas

Então se você deseja abrir um negócio e o seu país coloca obstáculos, o mercado dá um jeito de lhe oferecer uma solução. E essa solução está fora do Brasil, nos chamados paraísos fiscais.

Nesses países, a abertura e a burocracia para tocar negócios por não residentes são ainda menores do que para os locais. São países que se especializaram em criar um ambiente livre e com regulamentações que favorecem a produção e o trabalho.

Abaixo uma lista de países ou jurisdições, incluindo países e estados, mais populares que se enquadram nessa classificação:

AndorraAnguillaBahamas
BahrainBelizeBermuda
CingapuraDominicaEmirados Árabes Unidos
Estados Unidos (Delaware e Nevada)GibraltarGuernsey
Hong KongIlhas CaymanIlhas Cook
Ilha de ManIlhas MaurícioIlhas Seychelles
Ilhas Virgens BritânicasJerseyLetônia
LiechtensteinLuxemburgoMaldivas
MônacoPanamáSt. Kitts e Nevis
Santa LúciaSão Vicente e GranadinasSamoa
SuíçaTurks e CaicosUruguai

Cada país tem as suas próprias leis e regras, mas em geral são países que permitem a abertura de empresa por não-residentes com rapidez, baixa burocracia e com liberdade de fazer negócios. Você precisa de um agente registrado no país escolhido para ser o responsável pelo registro da companhia. É este agente que lhe orientará quanto aos tipos de empresa disponíveis e quanto aos documentos necessários.

Os custos variam bastante, mas em geral são bem mais baratos do que uma empresa equivalente no Brasil. Em geral é cobrada uma taxa na abertura da empresa e taxas anuais para o governo. O custo anual pode variar de U$ 1.000 a U$ 2.000 nos países mais em conta, mas pode chegar a mais de U$7.000 dependendo da complexidade da estrutura. É menos do que se gasta apenas com contador no Brasil.

Escolher uma jurisdição não é algo fácil, requer orientação e pesquisa para determinar qual o país tem a estrutura mais adequada para aquilo que você deseja.

O mínimo que você precisa saber

Ao abrir uma empresa em um desses países, você está criando uma nova entidade desvinculada de você e que pode realizar negócios, abrir contas, pedir empréstimos, fazer investimentos, etc por conta própria. São procedimentos que se feitos por você como pessoa física ficam sujeitos à legislação e às regras complexas e desfavoráveis do Brasil. O uso da empresa lhe permite trabalhar em um ambiente legislatório mais eficiente, menos custoso e menos burocrático. Quem presta serviços para clientes no exterior, por exemplo, é muito beneficiado com isso.

empresa offshoreA segunda vantagem é que enquanto os lucros permanecerem dentro da empresa, eles continuam livres de impostos e podem ser investidos novamente. A tributação só ocorrerá se algum valor for distribuído para os sócios sob a forma de dividendos.

Você também pode usar a sua companhia para lidar com toda sua vida online. Registro em sites, seja de compras, de companhias aéreas e hotéis, podem ser feitos por meio da empresa. Aumenta sua confidencialidade e você não precisa espalhar seus dados pessoais pela internet.

A proteção contra confisco e controles de capital também é um ponto-chave a ser levado em conta. Tudo que está em seu nome dentro do Brasil fica a apenas uma canetada do governo. Não custa lembrar do governo Collor. Quem viveu sabe como foi. E não pense que estamos longe de outro evento como esse. Muita gente que participou daquilo continua sentada no poder ou atuando nos bastidores.

“Sexta-feira, 16 de março de 1990, feriado bancário. Um dia após tomar posse como o primeiro presidente eleito no país de forma direta após quase 30 anos, Fernando Collor de Mello anunciou um pacote radical de medidas econômicas, incluindo o confisco dos depósitos bancários e das até então intocáveis cadernetas de poupança dos brasileiros.”

-Jornal O GLOBO

A experiência recente e atual dos nossos vizinhos na Argentina e Venezuela deveriam servir como o canário em uma mina de carvão para todos os brasileiros. O risco político a que estamos expostos é uma ameaça constante.

Entendeu porque não se trata apenas de economizar impostos?

Estruturas offshore mais comuns

De maneira resumida, abordarei abaixo os três veículos mais comuns que você pode montar no exterior.

empresa offshoreInternational Business Company (IBC)

Uma IBC pode ser definida uma verdadeira empresa internacional. Tem diretores, acionistas, capital social e responsabilidade limitada. O que a torna diferente das companhias habituais é que os diretores e acionistas não necessitam ser de conhecimento público. Também não há incidência de impostos para essas empresas e elas não podem exercer atividades comerciais dentro do país onde estão registradas sob a pena perderem esses benefícios. A exigência de balanço e registros financeiros mantidos pela empresa também é pequena. Em geral, é recomendado manter um balanço com as movimentações, mesmo que de maneira simples.

Não custa ressaltar que um detalhe ou outro varia conforme o país em que se abre a empresa, mas em geral seguem essa mesma linha.

Limited Liability Company (LLC)

Uma LLC é uma mistura entre uma empresa e uma parceria. Em geral, são formadas por mais de um membro. Cada membro então recebe uma parte da companhia sob a forma de ações, que somadas compreenderão 100% da empresa. Existe uma grande flexibilidade tanto em relação aos tipos de ações, quanto no que se refere a facilidade de transferência de ações entre os membros. É um tipo de empresa menos burocrática que a IBC. Não é necessário ter diretores ou secretários e um dos membros em geral atua como manager da companhia.  Esse é o tipo de companhia usada para adquirir imóveis, por exemplo, nos EUA.

Trust

Um Trust é uma estrutura mais complexa, mas também é aquela que confere a maior proteção, segurança e privacidade. Um Trust tem início quando você transfere seus bens para ele e passa a administração deles  para uma instituição financeira que será responsável pelo Trust. Ao fazer isso, você deve definir as regras que essa instituição deve cumprir em relação aos bens transferidos. Deverá também determinar quem serão os beneficiários do Trust. Você ou uma pessoa indicada por você pode atuar na monitorização dessa instituição e ver se ela está cumprindo religiosamente o que foi acordado. Em caso de qualquer tipo de desavença, a instituição pode ser trocada por outra. De toda forma, os bens passam a não ser mais seus e a entidade montada é totalmente livre de impostos.

empresa offshorePode parecer complexo à primeira vista, mas vou dar um exemplo fácil de entender. Vamos supor que você tenha um patrimônio e queira que seus herdeiros usufruam dele de maneira responsável. Você não quer que eles vendam ou façam mal uso de tudo o que você levou décadas para acumular. Para isso, você transfere o seu patrimônio para o Trust e orienta por escrito a instituição administradora, por exemplo, a investir os recursos em determinado banco. Você então coloca seus filhos como beneficiários do Trust. Na orientação, você acrescenta que cada beneficiário deverá ter um cartão com certo limite mensal para gastos e que não poderão se desfazer dos ativos em carteira. Pronto. Nada do seu herdeiro sair vendendo tudo e vivendo como rei até o dinheiro acabar. Esse é um dos segredos do porque certas famílias conseguem manter seu patrimônio por gerações.

Conclusão

Existem muitas vantagens em ter sua própria empresa offshore, seja para apenas manter seus investimentos, seja como veículo de sucessão ou tocar negócios internacionais. O ganho que se tem tanto no aspecto financeiro, quanto no de saúde mental é gigantesco. É uma maneira inteligente de facilitar a vida daqueles que querem manter, multiplicar e usufruir da riqueza que criaram de maneira legítima.