E não é que o Brasil continua decepcionando?

É impressionante como a cada ranking ou comparação em que se coloca o Brasil frente aos demais países do mundo, nosso país apaarece sempre como um vexame. É um eterno ‘7 a 1’ em qualquer área que se queira medir, seja na educação, segurança, produtividade ou saúde. Não poderia ser diferente no ranking de liberdade econômica divulgada pela Fundação Heritage durante esta última semana.

Este ranking divulgado anualmente costuma ser uma maneira simples e clara não só de se avaliar os países em uma série de fatores econômicos, jurídicos e governamentais, mas também de acompanhar como cada um tem evoluído nestes últimos 23 anos.

Liberdade econômica é o direito fundamental de cada ser humano de controlar seu próprio trabalho e propriedade. Numa sociedade economicamente livre, indivíduos são livres para trabalhar, produzir, consumir e investir do modo como quiserem. Nas sociedades livres, governos permitem que o trabalho, o capital e os produtos se movam livremente, protegidos por fatores que atuam na preservação da própria liberdade.

A Fundação divide em 4 categorias e 12 fatores qualitativos e quantitativos os pilares fundamentais da liberdade econômica:

  1. Estado de Direito: Direitos de propriedade, integridade de governo, efetividade jurídica
  2. Tamanho do Governo: Gastos governamentais, carga tributária, saúde fiscal
  3. Eficiência regulatória: liberdade de negócios, liberdade de trabalho, liberdade monetária
  4. Abertura dos mercados: liberdade de comércio, liberdade de investimentos, liberdade financeira

Já comentei no texto Liberdade Econômica e Prosperidade sobre como a liberdade econômica está intimamente ligada ao grau de desenvolvimento de um país. Esse desenvolvimento inclui não só a questão econômica, mas também diversos fatores relacionados a qualidade de vida, felicidade, liberdade religiosa, qualificação dos indivíduos e outros fatores não diretamente ligados a renda ou riqueza financeira.

Hoje falarei do novo ranking de 2017 e o que está sendo responsável pela piora do Brasil.

O ranking de 2017

O ranking atual mostra a manutenção de uma tendência sobre a qual já havia comentado no artigo de 2014.

Os cinco primeiros do ranking: Hong Kong, Cingapura, Nova Zelândia, Suíça e Austrália continuam os mesmos. O Chile continua sendo o país sulamericano mais livre. A Estonia continua uma fenomenal trajetória ascendente e agora é o sexto mais livre do mundo, logo à frente do Canadá.

Liberdade Econômica

Mapa da Liberdade Econômica. Clique para ampliar

Os Estados Unidos continuam ladeira abaixo e agora ocupam a 17ª posição, simplesmente atrás de 3 ex-repúblicas soviéticas, no caso, a própria Estônia, a Geórgia e a Lituânia. Quem diria? Só pra você ter uma idéia, no ranking de 2007, os EUA ocupavam a 4ª posição. Coincidência ou não, foi o ano antes do Obama assumir.

O Brasil também continua passando vergonha, só que no meio dos retardatários. Se em 2007, o nosso país ocupava a 70ª posição, com 60,9 pontos, agora estamos na mais vergonhosa posição de 140ª, com apenas 52,9 pontos. Estamos imediatamente atrás de Burundi e logo a frente do Paquistão. Sim, o Paquistão! Lá onde pegaram o Bin Laden.

O Brasil

O que levou nosso país a tamanha queda? A Fundação Heritage responde:

“Uma crise política que junto com o declínio no preço de commodities contribuíram para uma rápida contração da economia e para uma perda de de confiança dos consumidores e investidores. A condição fiscal foi altamente comprometida por uma combinação de alta inflação, paralisia política e aumento do déficit público.

A interferência do estado na economia tem sido forte. A eficiência e a qualidade dos serviços governamentais permanecem ruins, apesar do alto gasto governamental. A implementação de qualquer programa de reforma tem se mostrado difícil. Barreiras para a atividade empreendedora incluem tributação pesada, regulamentações ineficientes, acesso ruim ao financiamento de longo prazo e um rígido mercado de trabalho. O sistema jurídico permanece vulnerável à corrupção.”

Das 4 categorias, aquela que mais contribui para o fracasso do Brasil é justamente o tamanho do governo. A carga tributária é de até 27,5% nas pessoas físicas e somado todas as transações chega a 34% nas pessoas jurídicas. No total, a carga tributária brasileira chega em média a 32,8%. Os gastos governamentais atingem quase 40% do PIB. O déficit nas contas públicas tem sido em média 6,4% do PIB nos últimos 3 anos. A dívida pública é equivalente a 73% do PIB.

Liberdade EconômicaÉ o que eu canso de falar aqui. O governo não precisa ajudar as pessoas, basta não atrapalhar. Basta parar de roubar e desperdiçar tudo que é tomado do povo. E isso parece cada vez mais impossível.

Só pra ficar em dois exemplos bem recentes, você já deve ter conhecimento das notícias abaixo:

Justiça do Trabalho decide que motorista tem vínculo empregatício com Uber

Seria inacreditável se não estivéssemos no Brasil. A pessoa aceita aceita trabalhar usando o aplicativo, que na verdade é só um intermediário que conecta motoristas e passageiros, algo que está contribuindo e muito para dar ocupação a um contingente cada vez maior de desempregados e resolve processar a empresa para ter “os direitos” da nossa fascista CLT.

Não sei o que é pior, se é a pessoa não saber que provavelmente não teria esse emprego e nem teria ganhado tanto (entre 4 e 7 mil reais mensais) se tivesse que ser contrato nos moldes tradicionais. Ou se é o fato de outra vara do trabalho na mesma cidade de Belo Horizonte ter decidido exatamente o oposto. Sim, o fato é o mesmo e a justiça interpreta de forma diferente.

O problema está nas leis ou nos juízes? Pra mim, está nos dois. O custo da justiça do Trabalho para o país foi de R$ 17 bilhões em 2015 e o custo com indenizações trabalhistas de R$ 8,5 bilhões no mesmo ano. Quem em sã consciência abriria uma empresa e contrataria funcionários nessas condições? Definitivamente, é uma conta muito alta para o povo e as empresas pagarem.

Tudo isso é facilmente trocável por um contrato entre patrão e empregado, onde seriam definidas as regras da relação entre eles. Pra que complicar mais?

Estado deve indenizar presos submetidos a situações degradantes, decide STF

É realmente assustador. Primeiro, o STF ficar perdendo tempo com esse tipo de assunto que não lhe cabe. Segundo, decidir que os pagadores de impostos devam bancar indenizações aos presidiários, porque as condições dos presídios são precárias. Precisa de mais alguma coisa para você entender que o estado favorece os piores elementos da sociedade? Que tipo de mentalidade tem esses juízes que leva a uma decisão tão absurda dessas? Ser preso vai se tornar um investimento para muitos.

Não bastasse a grave falha moral dessa decisão, veja como o estado já está com as contas no vermelho e como já somos sufocados por impostos para que os juízes queiram apresentar mais uma conta para o povo pagar. A realidade nos apresenta fatos que a ficção nem sonha.

Hong Kong

Por mais que a cidade-estado tenha voltado ao controle da China em 1997, Hong Kong tem encabeçado o ranking de liberdade econômica por muitos e muitos anos. Mantém a estabilidade e arcabouço jurídico eficientes da Grã-Bretanha, com a proximidade da economia que mais cresce no mundo, a China. Veja o que diz a fundação:

Hong Kong“Hong Kong tem demonstrado um alto grau de resiliência econômica e permanece com um dos centros financeiros e de negócios mais competitivos do mundo. O arcabouço legal de alta qualidade, que protege os direitos de propriedade e fornece forte suporte ao estado de direito, continua a ser um pilar dessa dinâmica cidade. Existe pouca tolerância a corrupção e a integridade do governo é caracterizada por um elevado grau de transparência.

A eficiência regulatória e abertura ao comércio global fortemente estimulam a atividade empreendedora. A interação com a China tem se tornado mais intensa através de conexões financeiras e não econômicas e Hong Kong é de longe o maior elo de trânsito de produtos exportados e importados pela China.”

É por essas e outras que acredito que ter acesso a uma corretora que lhe permita negociar na Bolsa de Hong Kong é uma grande negócio. O número de empresas que se instalam no país ou mesmo as mais tradicionais ampliam e muito o número de opções em que você pode investir. Junta-se a isso o fato de tributação ZERO nos dividendos e Hong Kong se torna a cereja no bolo daqueles que querem um dia viver de renda.

Conclusão

Enquanto o povo não voltar às ruas e retomar as reinvindicações de março de 2016 e derrubar todo esse sistema corrupto de Brasília, continuaremos vivendo a ilusão do impeachment, onde a nova bandidagem deu lugar à velha bandidagem e a cultura e a moralidade foram jogadas no fundo do poço. Onde o estado continua usurpando a riqueza da população e a usando em benefício próprio.

Não existe a menor possibilidade de desenvolvimento sustentável do país, seja no campo econômico ou humano, com essa estrutura que privilegia os políticos e seus apaniguados.

É inadmissível continuarmos sendo submetidos a esses elementos de Brasília, que comandam o país por interesse próprio e que mantêm as pessoas submissas às regras e obrigações cada vez mais sufocantes.

Se a mudança de país pode soar radical e às vezes de difícil implementação, a mudança de país do seu patrimônio é algo mais simples do que você imagina e deveria começar agora.