Será que ainda faz sentido haver empresa estatal?

Não é surpresa pra mim ver até que ponto a operação Lava-Jato tem descoberto toda esse rede de corrupção, que vem sendo posta à luz do público dia após dia.

Muita dessa corrupção é feita usando-se as estatais como fonte de recursos para bancar super-faturamentos e outros projetos que favoreçam terceiros.

Ainda mesmo que não se leve em conta a questão da corrupção, existe uma série de fatores que falam contra a simples existência de empresas controladas pelo governo.

É sobre todos esses fatores que falarei agora.

O cerne do problema

O primeiro problema, que é fundamental para entendermos que empresa estatal é uma aberração econômica e que não deveria existir, é saber que uma estatal não segue a regra número 1 que rege as empresas privadas, que é o sistema de lucro e prejuízo.

A uma empresa privada cabe fazer o melhor uso possível dos recursos de forma a conseguir receita e ter lucro. A gestão precisará ser zelosa e os donos são obrigados a controlar custos e maximizar as vendas, caso queiram permanecer funcionando. Enfim, a empresa precisa, com raríssimas exceções, dar lucro. Lucro para reinvestir, lucro para ser distribuído, etc. Uma empresa que opera no vermelho não terá muito tempo de vida.

Já uma empresa estatal não segue essa regra. Na pior das hipóteses, o governo resgata. E resgata como? Com o seu e o meu dinheiro obviamente. E não é difícil disso acontecer. Tudo começa na escolha dos administradores, que não é baseada em competência técnica. São indicações políticas baseadas em troca de favores. Só daí é possível calcular quantas pessoas inaptas tocam as quase 150 estatais apenas no âmbito federal que existem no Brasil.

estatais

Outro fator importante é que funcionários de estatais não podem ser demitidos sem uma motivação específica, conforme decidido pelo STF. Ao contrário dos funcionários públicos estatutários que tem estabilidade assegurada por lei, os funcionários das estatais deveriam seguir a CLT. Mas não é o que ocorre na prática. Assim, em momentos de crise, as empresas estatais não podem simplesmente demitir sem justa causa, da mesma forma como fazem as empresas privadas. É só ver que nessa última crise criaram planos de demissão voluntária no Banco do Brasil, Caixa, Correios, Petrobras, Eletrobras, entre outras.

Todas essas limitações intrínsecas acabam necessitando que haja alguma proteção para essas empresas através de leis específicas. Por exemplo, até 1997, a Petrobras era a única empresa autorizada a explorar petróleo no Brasil. Esse monopólio foi suspenso, mas quando da descoberta do Pré-Sal, o governo impôs que a estatal brasileira tivesse participação mínima em todos os campos de exploração. Viram que não deu certo e já estão revendo isso. Hoje, o preço da gasolina, por exemplo, é totalmente controlado pela Petrobras e pelo governo, ao contrário dos EUA, onde existe competição de preços em toda a cadeia. Nem precisa dizer quem paga mais barato pelo combustível, não é mesmo?

Já os Correios, detém o monopólio de diversos serviços postais , além de ter diversos benefícios fiscais e outras regalias, como não ser obrigado a fazer seguro das cargas e seus veículos recebem isenção de rodízio na cidade de São Paulo. Esses benefícios não são concedidos às empresas que trabalham competindo com os Correios nas entregas de objetos, onde a estatal não detém o monopólio. Uma afronta à livre concorrência.

Infelizmente muitos ainda acreditam que o problema das estatais é meramente administrativo e que trocar os gestores resolveria esses problemas. Doce ilusão. Isso não resolveria o problema dos monopólios e da falta de escolha dos consumidores. Também vimos que um mal governo e uma má administração nas estatais geram uma cascata de problemas que vão além de suas funções e prejudicam toda a economia do país.

O exemplo da Petrobras

No meio de todos os escândalos do país se encontra a Petrobras. Se em 2007, o pré-sal era a salvação do Brasil e a Petrobras uma das empresas mais valiosas do mundo, em 2017 a realidade chegou e hoje a empresa coleciona prejuízos. É também a petrolífera mais endividada do mundo, com uma dívida líquida de R$314 bilhões (31/12/2016).

plataforma de petróleoA Petrobras é um caso típico de como manipular a economia com o uso de estatais. Na época da alta do petróleo, de 2011 a 2014, a empresa segurou o preço da gasolina para conter a inflação e contribuir para a reeleição da então presidente Dilma.  O setor de abastecimento da estatal apresentou prejuízo de cerca de R$ 8,6  bilhões no primeiro semestre de 2014 em virtude disso, pois importava petróleo caro e vendia gasolina mais barata. Da mesma forma que a MP das Elétricas em 2012, quando o governo resolve reduzir preços na marra, o resultado é no mínimo desastroso.

O famoso caso da refinaria de Pasadena também mostra como os objetivos dos gestores de empresa estatal e do governo podem ser exatamente o oposto daquilo que o acionista espera. Pagar mais de U$ 1 bilhão por uma carcaça de refinaria que havia custado U$ 42 milhões sete anos antes é um negócio muito provável de acontecer quando você tem gente do cacife de Dilma Rousseff como presidente do Conselho de Administração e todo um esquema de corrupção armado por trás.

Além de todo o desastre causado por administradores corruptos que drenaram o caixa da empresa em maus negócios, houve ainda o caso da Sete Brasil, empresa criada pela Petrobras em conjunto com alguns bancos e fundos de pensão e que seria responsável por construir navios-sonda para a petrolífera. Hoje essa empresa está recuperação judicial e com uma dívida de quase R$ 20 bilhões. Óbvio que isso tudo também tem o dedo dos mafiosos que destruíram o Brasil nos últimos 15 anos.

Engraçado que não vemos tantas falcatruas na Vale. Por que será?

O exemplo dos Correios

Os Correios disputam ponto a ponto o posto de pior estatal do Brasil com a Petrobras e a Eletrobras. As últimas administrações foram capazes de fazer uma empresa monopolista ter prejuízos bilionários. Em 2015, o prejuízo foi de U$2,1 bilhões e em 2016, esse prejuízo foi de R$ 2 bilhões. Imagino que alguém possa ter ficado bem rico nesse processo.

Foi nos Correios, em 2005, que começaram a descobrir essa infindável sequência de casos de corrupção que se estende até hoje. Na época vazou um vídeo onde um chefe de departamento da estatal negociava propina com empresas interessadas nas licitações. Nessa história toda, o então deputado federal Roberto Jefferson, acusado de participar do esquema, acabou revelando a existência do mensalão.

Já percebeu que a história recente do Brasil é contada pelos casos de corrupção?

Só pra você ter uma idéia, os Correios investiram mais de R$ 465 milhões em patrocínio esportivo entre 2012 e 2016. Isso mesmo. Uma empresa que estava cambaleante  e que teve 2 anos de prejuízo, torrava dinheiro patrocinando equipe de natação, time de futebol de salão, etc. O gasto descomunal das estatais com esporte no período pré-olímpico recente atingiu quase U$ 1,9 bilhões. Não sei você, mas eu preferiria receber em dividendos os R$463 milhões que o Banco do Brasil gastou com isso no período.

correios sinucaQuer outro exemplo? Veja a notícia que aborda o fato de haver 1 chefe para cada 2 funcionários na empresa. É por essas e outras que o funcionamento da empresa está cada vez pior. Da má vontade dos atendentes nas agências ao buraco negro das encomendas em Curitiba. Depender dos correios é certeza de dor de cabeça.

Não bastasse quebrar os Correios, que agora pedem bilhões ao Tesouro Nacional para cobrir o rombo, o fundo de pensão dos funcionários, Postalis, amarga também perdas bilionárias, que chegam à casa dos R$5,6 bilhões. E quem vai pagar a conta? Os próprios funcionários, que terão uma retenção extra de até 18% do salário por mais de 20 anos.

Privatização

Não existe outra solução que não a privatização dessas empresas. Quais? TODAS as estatais. Não deveria haver nenhuma. Só de haver tantos políticos e sindicalistas contra já é motivo suficiente para ser a favor.

E privatização apenas não basta. É preciso desregulamentar e abrir para concorrência de empresas estrangeiras. Não adianta fazer o que foi feito com as telecomunicações, onde trocou-se poucas estatais por poucas empresas privadas altamente controladas…pelo governo!!!! A administração é privada, são de capital aberto, mas quem manda nelas é o governo. Esse é o Brasil.

Existem também aqueles preocupados com os empregos. Santa paciência com essa gente. Que eu saiba as empresas de maior sucesso são as que mais empregam. E empregam gente que trabalha efetivamente, porque empresa privada não pode se dar ao luxo de bancar funcionário ocioso. Quer saber de uma coisa, os Correios empregam hoje 116 mil pessoas. A americana Fedex emprega em todo mundo mais de 400 mil funcionários!

Geração de empregos é feita com empresas de sucesso e não com estatais deficitárias.

Conclusão

Portanto, a existência de empresas estatais é anti-econômico e contra-produtivo para a sociedade brasileira. São empresas ineficientes, centros de corrupção e prejudicam a oferta de bens e serviços no país.

Já passou da hora de privatizar essas empresas e deixar que o mercado crie diversas companhias que irão competir entre si para entregar as suas cartas e fornecer o combustível do seu carro.

Limitar nossa escolha a apenas uma ou poucas empresas através de leis é um ataque à liberdade.

Pra terminar, gostaria de sugerir esse pequeno documentário que mostra a competição das empresas de entrega UPS e Fedex nos EUA, onde um pacote sai da costa leste americana e chega ao Havaí em menos de 24hs às vésperas do Natal: