Imposto sobre herança e grandes fortunas

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Taxar o patrimônio é uma maneira eficiente de prejudicar as pessoas e reduzir a riqueza de um país

De tempos em tempos os justiceiros sociais aparecem com essa idéia de que taxar o patrimônio das pessoas mais ricas vai trazer algum benefício para as pessoas de menor renda em um país. Essa ilusão é tão real que até aparece na constituição comunista que o Brasil adotou em 1988:

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:

VII – grandes fortunas, nos termos de lei complementar.

Felizmente, essa lei complementar nunca foi votada e essa assombração permanece sem atormentar os brasileiros. A não ser, é claro, quando algum iluminado, em momentos de crise, decide trazer a discussão à tona.

Já o imposto sobre herança, também chamado Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação, ITCMD, é um tributo de competência dos Estados e do Distrito Federal, e incide na passagem de patrimônio através de herança ou doação. Ao contrário do primeiro, já é um imposto existente no país, mas que também é alvo da cobiça de políticos que vivem querendo aumentá-lo.

O objetivo desse texto é mostrar os diversos problemas envolvidos nestes tipos de taxação e como eles são ou seriam bastante prejudiciais ao Brasil.

O que é o imposto sobre grandes fortunas?

É um imposto que se baseia no valor de mercado de todo o patrimônio que uma pessoa possui. Isto inclui dinheiro, depósitos bancários, títulos, ações, imóveis, carros, planos de previdência, etc. Tudo que uma pessoa acumulou durante a vida é somado e uma parte é tomada sob a forma de imposto ainda em vida.

imposto sobre herança

A valorização dos imóveis criou milhares de milionários “no papel”

Se o imposto de renda já é de uma desonestidade atroz, o que dizer de um imposto que toma dos cidadãos o valor líquido acumulado durante toda uma vida?

De cara já é possível verificar uma situação onde esse imposto literalmente pode arrasar com a vida de uma pessoa e de sua família. Vamos supor que um casal de aposentados viva em um apartamento em bairro de bom padrão da cidade de São Paulo. Também vamos supor que esse casal viva com uma aposentadoria combinada de R$ 15 mil por mês. Com a recente bolha imobiliária, o valor dos imóveis multiplicou rapidamente e seria plausível supor que o imóvel desse casal possa valer hoje algo em torno de R$ 2 milhões. Uma alíquota de 1% apenas sobre esse imóvel, sem levar em conta os outros bens e poupança do casal, causaria uma cobrança adicional de R$ 20 mil por ano. Em relação a uma renda de R$ 180 mil, representaria absurdos 11%!

Agora veja o que aconteceu na França, onde pequenos produtores rurais tiveram suas propriedades extremamente valorizadas em algumas regiões e muitos que se tornaram milionários “no papel”, sofreram com o governo socialista de François Hollande. Muitos agricultores aposentados que recebem pensões de cerca de 600 mensais, receberam contas de até 5 mil sobre suas propriedades avaliadas em cerca de 1 milhão de euros. É cerca de 70% de toda a renda deles! Agora veja só, na França esse imposto é chamado de L’impôt de solidarité sur la fortune (ISF). Em português, “imposto de solidariedade sobre a riqueza”. Bela solidariedade tomar mais da metade da renda do cidadão!

Ah, esqueci de mencionar que ainda existe um imposto sobre propriedade na França que é de 0,5% ao ano sobre propriedades que valem 1 milhão. Viu o estrago?

Enquanto muitos países aboliram este imposto em anos recentes, como Áustria, Dinamarca, Alemanha, Suécia, Espanha, Finlândia, Islândia e Luxemburgo, a França permanece com ele e muitos países com viés socialista, como o Brasil, vivem querendo implantá-lo.

Não bastasse estes exemplos, é um imposto sem sentido em sua essência, já que incide sobre um patrimônio que já foi tributado quando de sua acumulação. Toda a renda e rendimentos usados para formá-lo foi (e bastante) tributado. Qual a moral desses políticos para querer taxar o povo novamente?

imposto sobre herança

Francês após pagar o imposto de “solidariedade”

Um outro fator é que no Brasil, por ser um país pobre, não é preciso ter lá um patrimônio muito grande para ser caracterizado como grande fortuna. O número de imóveis e propriedades que valem mais de 1 milhão de reais é bastante grande e nem sempre quem mora neles tem uma renda equivalente. E esse é um valor cotado por alguns especialistas para caracterizar grande fortuna. O valor financeiro de um imóvel definitivamente não significa muita coisa para quem apenas deseja morar.

A desculpa é sempre a mesma, diminuir a diferença de renda entre ricos e pobres. No final, ele acaba expulsando os ricos que geram empregos e prejudicam justamente os mais pobres. Também esquecem que apenas com o acúmulo de capital é possível realizar investimentos que contribuem para a geração de riqueza em um país.

Pessoas com grande fortuna não devem ser repelidas, mas sim atraídas, se você deseja um país próspero.

E o imposto sobre herança?

O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, ITCMD, já existe no Brasil. Ele é definido de forma estadual e por lei devem ficar entre 2 e 8%, seja para herança ou doação. Com a recente crise nos estados, muitos resolveram ou até mesmo jogar a alíquota para o teto máximo, como foi o caso de Pernambuco. Aqui vale lembrar a famosa frase de Reagan, que explica bem essa situação:

“Quando uma pessoa ou uma empresa gastam mais do que ganham, elas vão a falência. Quando um governo gasta mais do que ganha, ele te manda a conta.” -Ronald Reagan

Não bastasse a desonestidade do imposto, que como o de grandes fortunas também tributa um patrimônio que já foi tributado em sua acumulação, alguns economistas e outros envolvidos com as contas públicas gostam de dizer que esse imposto é baixo no Brasil. Alegam que no Japão ele chega a 55%, na França, a 45%,  nos EUA, a 40%, na Alemanha, a 30%.

Os desonestos esquecem que Luxemburgo, Austrália, Israel, Áustria, Nova Zelândia, Noruega, México, Hungria, Portugal, Canadá e até a Suécia não cobram nenhum imposto sobre herança.

Já percebeu que quando querem comparar algum imposto brasileiro com o de algum outro país sempre escolhem os países em que aquela tributação em específico está entre as maiores do mundo?

Também reparou que nessas discussões sempre se pensa na arrecadação, mas nunca se fala nos coitados (nós) na outra ponta que acabam tendo que pagar a conta?

Sugiro que assista ao vídeo abaixo, onde o economista Milton Friedman explica ao universitário socialista porque um imposto sobre herança não serve ao próposito de “distribuição de riqueza” que ele prega.

Conclusão

Taxar herança e “grandes” fortunas é desonesto e tenta apenas tapar o buraco deixado pela administração do setor público.

Muitas pessoas caem no conto da vingança contra os ricos e de que isso vai ajudar os mais pobres de alguma maneira. No final das contas, o único beneficiado com isso é o setor mais improdutivo e parasitário do Brasil, o político.

Cada imposto, taxa ou arrecadação a mais não voltará como uma melhor educação ou saúde para o brasileiro comum. Esse dinheiro apenas contribuirá para que mais desvios aconteçam nesse labirinto cheio de larápios que se chama estado.

O acúmulo de capital com o passar das gerações é que permite o desenvolvimento e o enriquecimento de um povo. Atrapalhar esse processo é prejudicar toda a geração de riqueza dentro do país.

Existem maneiras eficientes de organizar seu patrimônio de forma a protegê-lo da sanha arrecadadora do estado. Ou você pode deixá-lo no Brasil, à mercê dos poderosos da ocasião.

By | 2017-10-22T19:10:36+00:00 23 de Abril de 2017|Impostos, Opinião, Política|26 Comments

26 Comments

  1. Fábio 23/04/2017 at 21:31 - Reply

    II, bom ponto sobre a valorização dos imóveis, que traz como rebote valor elevado de ITCMD. Abs Fabio

  2. BPM 24/04/2017 at 04:28 - Reply

    II,

    Show de bola! Eu nunca tinha pensado em herança porque não tinha nada mas agora tenho meia dúzia de roupas velhas é preciso pensar nisso.

    Você poderia fazer um post pra gente explicando como evitar pagar tanto imposto sobre herança como por exemplo deixando em outro país e fazendo essa transmissão por lá. É possível?

    Abraço

  3. Lisandro 24/04/2017 at 21:46 - Reply

    Olá,
    Apesar de concordar que é injusto altos impostos de transmissão, discordo de seus exemplos da valorização de imóveis. O raciocínio dessa tributação provavelmente seria similar ao do IR. Pagariamos sobre o valor de compra, e não sobre o valor de mercado, resolvendo essas questões, sendo que qualquer “bolha” seria irrelevante para o exemplo dos dois aposentados.
    O capital no século XXI de piketty discorre longamente sobre a razão de um alto imposto de transmissão diminuir a concentração de renda.

    • Investidor Internacional
      Investidor Internacional 24/04/2017 at 23:29 - Reply

      Olá Lisandro,

      Eu discordo de qualquer imposto sobre qualquer patrimônio, pois ele já foi tributado no ganho.

      Não vejo problema nenhum na concentração de renda, se esse renda for ganha dentro da lei.

      Veja o vídeo do Milton Friedman e irá entender sobre como a renda deve sim ser acumulada entre as gerações.

      Abçs!

    • Serj 10/10/2017 at 18:32 - Reply

      Procure uma referência séria e não este Piketty, que é um ser irrelevante e foi alçado como intelectual simplesmente por ser esquerdista. Busque por artigos o refutando em inglês e encontrará toneladas.
      A única coisa que gera concentração é a intervenção estatal, proteção de monopólios.
      Ignorantes acreditam que através de impostos conseguem resolver problemas como a desigualdade e gostam de citar países nórdicos como exemplo. Porém, estes países são os de maior liberdade financeira no mundo (pode consultar no heritage), e isto sim, implica em diminuição da desigualdade.

      A proposta de solução através de impostos é tão estúpida. Seria o mesmo que impedir uma criança que possua facilidade de aprendizado de frequente aulas, devido ao atraso de seus colegas. Ao invés de propôr reforço àqueles que têm dificuldades em desenvolver-se.

  4. Leo 25/04/2017 at 09:45 - Reply

    Rapaz, o Ronald Reagan era apenas marqueteiro. Ele taxou os dividendos para pesoa física!!! Como um capitalista pode fazer isso!?
    Quando estudamos as crises econômicas vemos que os governos de direita taxam muito, igual aos de esquerda.

    Em resumo, não leve os políticos a sério. Eles mentem toda hora.

  5. Rodolfo Oshiro 27/04/2017 at 08:54 - Reply

    II,

    Pois é … como se a culpa de um país ir pra merda fosse dos ricos .. e não dos que governam … Enfim… normalmente se o cara é realmente super rico um cidadão do mundo .. o cara vai pra outro país .. aquele nariguda gerard depadiue simplesmente “virou” belga …

    Abs,

    • Investidor Internacional
      Investidor Internacional 27/04/2017 at 09:23 - Reply

      Olá Rodolfo,

      Exato. A riqueza não é estática. É móvel.

      Principalmente em se tratando de investimento vale a máxima “mande seu dinheiro para um país onde ele é bem tratado”.

      Abçs!

  6. Anderson Carvalho 31/05/2017 at 11:31 - Reply

    II mesmo enviando o dinheiro acumulado para outro país devemos declará-lo e assim teremos que pagar os impostos devidos, certo?

  7. Geraldo Jorge 05/06/2017 at 18:07 - Reply

    Bom dia,

    Eu soube que nas ilhas Fiji e na Croácia NÃO existem nenhum imposto semelhante ao IPTU. Existe apenas um “stamp tax” ou “stamp duty” que seria um imposto somente no momento da compra. Ou seja, você pode ter um imóvel por gerações sem pagar imposto. O mesmo em outros lugares da Europa, mas ai é apenas para bilionários (o que nunca vai ser meu caso, talvez o meu filho ou neto).

    Qual o melhor lugar para criar uma pessoa juridica e guardar o patrimônio líquido em sua jurisdição?

    • Investidor Internacional
      Investidor Internacional 05/06/2017 at 18:12 - Reply

      Olá Geraldo,

      Não existe uma resposta única.

      Existe uma série de fatores quando se trata de investir em imóveis no exterior.

      Cada investidor terá uma necessidade e as regras variam de país para país.

      Abçs!

  8. Fabrício 05/07/2017 at 12:34 - Reply

    Impostos não servem de modelo para “distribuição social” de capital. Educação sim. Quem tem mais educação, via de regra, tem mais renda. Quem tem menos educação, tem renda menor. Sem educação, distribuir renda não tem efeito a médio prazo, pois o capital volta para quem compreende melhor suas leis. O problema é que, em especial no Brasil, não compensa aos políticos fornecer mais educação, pois com uma população mais esclarecida, eles jamais seriam reeleitos.

    • Investidor Internacional
      Investidor Internacional 06/07/2017 at 14:07 - Reply

      Olá Fabrício,

      Concordo com tudo que disse. Só acho que a educação não deve ser o ponto de partida.

      Tudo começa com a liberdade. Depois vem o trabalho. Em terceiro a educação.

      A liberdade facilita a criação de empresas, que criam os empregos. Trabalhadores com renda conseguem pagar uma educação melhor para si ou para os filhos.

      Acho que o estado deva ficar de fora do sistema educacional.

      Abçs!

  9. Roger 04/10/2017 at 16:32 - Reply

    E qual a diferença em tirar 70% da renda de um milionário e 70% da renda de um trabalhador assalariado??Todos tem que contribuir com o Estado em igualdade de condições.Tem que cobrar de acordo com a riqueza de cada cidadão sim senhor.

  10. Luiz Perlingeiro 05/10/2017 at 14:31 - Reply

    Nos EUA residentes fiscais americanos só pagam os 40% sobre ativos toais acima de US$5,490Mil por pessoa, logo para um patrimônio de um casal a incidência seria acima de US$10,980Mil. Normalmente para grandes fortunas, há planejamentos sucessório e tributário, transferindo-se a propriedade dos bens para um “inrrevocable trust” (trust irrevogável).
    Abs

    • Investidor Internacional
      Investidor Internacional 05/10/2017 at 19:22 - Reply

      Olá Luiz,

      Exatamente. Rico não é tonto. 🙂

      Abçs!

    • Serj 10/10/2017 at 18:17 - Reply

      Esquerdistas tentam pinçar aquilo que lhes agrada, como a taxação de dividendos e herança, porém, são impostos que somente a classe média paga.
      Existem inúmeras maneiras de realizar deduções, inclusive, conheço pessoas que estão abdicando da cidadania americana e indo para a Austrália, pois assim, conseguem se manter praticamente isentos nos EUA através de uma empresa “ltda”.
      Os EUA são o maior paraíso fiscal do mundo. E até em países nórdicos(que os esquerdistas adoram citar), somente a classe média paga altos impostos.
      Uma empresa paga algo próximo a 25% na Suécia, enquanto o cidadão espertalhão e justiceiro social paga quase 50%.

  11. ian trois 06/11/2017 at 05:22 - Reply

    Olá. Gostaria de uma ajuda. Uma tia minha de Israel faleceu e eu e meus primos fomos beneficiados como herdeiros. Havia um apartamento em sei nome e este acaba de ser vendido, após todos os trâmites legais, por aproximadamente xx mil dólares. Fora isso ela possuía algum dinheiro em conta corrente nos bancos de israel. A pergunta que lhe faço é QUE IMPOSTOS DE FATO PAGAREI SOBRE A VENDA DO APARTAMENTO E SOBRE O DINHEIRO NO BANCO? Estou um pouco assustado, pois li em alguns sites que o imposto israelense sobre a venda de imoveis chega a 50%, porém se trata de um imóvel herdado. Como fica então?! Abraço.

    • Investidor Internacional
      Investidor Internacional 06/11/2017 at 08:46 - Reply

      Olá Ian,

      Eu não saberia lhe informar sobre heranças recebidas em Israel.

      Você precisaria ter algum advogado especializado no assunto no próprio país para lhe orientar de forma adequada.

      Abçs!

  12. Dorival Moreira da Cruz 06/11/2017 at 10:18 - Reply

    O texto também prega a falsa ideia de que os brasileiros ñ tem saúde e educação de 1º mundo por causa da corrupção dos políticos. Isso ñ é verdade! Um dos grandes problemas é que a nossa renda percapita é baixa. Ou seja, na suposição de arrecadação de U$ 1 trilhão aqui, serão para 200 mi BRs, enquanto que na França serão para 50 mi.

    • Investidor Internacional
      Investidor Internacional 06/11/2017 at 11:06 - Reply

      Olá Dorival,

      Não foi essa a ideia que quis passar. Disse apenas que é ilusão achar que os impostos voltarão como algum tipo de benefício para o povo.

      Aliás, serviços de saúde e educação estatais não têm a menor chance de dar certo. Eles recebem uma demanda “infinita” e são mantidos por fundos limitados.

      O próprio modelo britânico de saúde estatal está colapsando.

      O problema no Brasil no fundo é o excesso de burocracia e a falta de liberdade econômica.

      Abçs!

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