Panama Papers

A guerra contra a privacidade e o desvio de foco

No dia 3 de Abril último foi divulgado pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ) o vazamento de 11,5 milhões de documentos do escritório Mossack Fonseca, com sede no Panamá, um dos maiores do mundo no que se refere a abertura e gerenciamento de empresas offshore.

Os documentos que vieram a público se referem a mais de 214 mil empresas criadas por indivíduos de mais de 200 países e territórios nos últimos 40 anos. São mais de 2,6 Terabytes de dados. Basicamente é todo o histórico de funcionamento do escritório panamenho.

Reações iniciais

A repercussão na imprensa, seja no Brasil ou no exterior, são aquelas de sempre.

Segundo o Estado de S. Paulo, “O conjunto de dados mostra como a indústria global de bancas de advocacia e grandes bancos vende sigilo para políticos, fraudadores e traficantes de drogas, assim como para bilionários, celebridades e astros dos esportes.”

Já a Folha de S. Paulo disse o seguinte, “Os chamados Panama Papers jogam um potente foco de luz sobre o capitalismo nas sombras, praticados em paraísos fiscais (…) As sombras servem, acima de tudo, para fugir dos impostos e, por extensão, são um roubo à mão desarmada de dinheiro público.”

O Guardian afirmou “Não há nada de ilegal em usar empresas offshore, os arquivos levantam questões fundamentais sobre a ética de tais paraísos fiscais – e as revelações provavelmente provocarão urgência por reformas do sistema que os críticos dizem ser arcaicos e abertos a abusos.”

Panama Papers

Chega a ser cômico o Estadão colocar no mesmo saco traficantes de drogas, esportistas, políticos e celebridades. Enquanto uns incorrem em atividades ilegais ligadas a drogas e corrupção, outros obviamente usam os paraísos fiscais de maneira legítima como forma de planejamento financeiro, tributário e sucessório.

O ex-ministro do STF Joaquim Barbosa, citado também nos Panama Papers, afirmou em seu Twitter, “sou sim proprietário de um bonito apartamento de 73 m² na cidade de Miami, Flórida. Para essa finalidade, tornei-me titular de duas pessoas jurídicas estrangeiras. As razões são óbvias: fiscais e sucessórias.”

Qualquer pessoa com o mínimo de conhecimento da legislação americana sabe que as propriedades naquele país devem ser mantidas em pessoa jurídica, principalmente se a pessoa for estrangeira. O imposto federal sobre herança nos EUA é de 40% quando passado de pessoa física estrangeira para seu herdeiro. Veja que é a própria lei americana que cria essa diferença de tratamento. A pessoa só usa os recursos que as próprias leis permitem para reduzir essa tributação.

Já a Folha fala sobre o capitalismo nas sombras, seja lá o que seja isso. Esses jornalistas devem adorar impostos. Devem ter terminado de declarar o IR neste último mês e achado ótimo entregar 27,5% do salário para o governo em troca dos serviços públicos, “gratuitos” e de qualidade.

Deve ser por isso que declaram planejamento tributário como sendo roubo do dinheiro público. Ah, vá! O nível de delinquência intelectual dessa gente é tanta que acham que o Estado tem mais direito sobre aquele dinheiro do que quem efetivamente o produziu. Bem-vindos à União Soviética!

 

Mossack Fonseca

A questão é bem simples. Impostos nada mais são que a apropriação forçada pelo Estado daquilo que é produzido pelas pessoas e empresas. Nada mais. Nada menos. A desculpa é aquela de sempre, que isso irá voltar sob a forma de infra-estrutura, educação, saúde e segurança. Algo que nem os R$2 trilhões pagos pelos brasileiros em 2015 foi suficiente para comprar. Por que será?

O Guardian foi um pouco mais honesto, dizendo o óbvio que ter empresa offshore não é ilegal. O problema é o chute na canela que vem depois. Qual o problema da ética em cobrar menos impostos e assegurar privacidade aos indivíduos? Ético deve ser a Bélgica cobrar 42,8% de imposto de renda e seguridade social do trabalhador. Ético é a França tributar em 64% o cigarro ou a Dinamarca tributar em 150% a venda e licença de veículos. Sim, 150%, porque reduziram este ano. Até o ano passado era 180%.

Quem está por trás do vazamento?

O nome de quem efetivamente provocou o vazamento não é conhecido. Essa pessoa enviou via mensagens criptografadas as informações sigilosas para o jornal alemão Süddeutsche Zeitung.

Esse material foi então compartilhado pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, a ICIJ, para mais de 100 veículos de notícias em todo mundo.

Do que foi divulgado até aqui, algo pouco comentado chama a atenção. Se por um lado, revelou-se a existência de contas não declaradas de políticos de alto cargo, como o primeiro-ministro da Islândia ou os presidentes da Ucrânia e da Argentina, bem como alguns ex-primeiros ministros, sheiks árabes e pessoas próximas ao presidente russo, Vladimir Putin, por outro lado, nenhum nome de alta relevância relacionado aos Estados Unidos.

Panama Papers DollarsApenas algumas empresas usadas por indivíduos americanos já condenados, seja por fraude ou evasão fiscal, foram mostradas. O nome de nenhum político ou empresário conhecidos apareceu.

Óbvio que boa parte do que foi vazado será mantido em segredo e parte será revelada, tudo de acordo com os interesses de quem está com o material, no caso a ICIJ. O mesmo vazamento seletivo do Wikileaks, que para quem não sabe, revelou apenas 1% dos documentos secretos a que teve acesso.

Manter uma rede de jornalistas como a ICIJ custa caro. Quem banca tudo isso é a Center for Public Integrity, com sede nos EUA.  E quem mantém esse entidade? Uma série de ONGs americanas conhecidas por se estabelecerem e se intrometerem em assuntos de diversos países, entre as quais:

  • Fundação Ford
  • Fundação Rockefeller
  • Fundação Kellogg
  • Open Society Foundations

Sabe quem é o fundador desta última? Ninguém menos que George Soros.

Não espere que irão revelar os segredos que George Soros ou os demais membros da ultra-elite ocidental usam para os mais variados objetivos. Os vazamentos são selecionados para atingir a Rússia, o Irã e países “não cooperativos”, além de um ou outro país ou político aleatório. Também são usados para atingir o Panamá e toda a indústria bancária offshore.

E sabe quem é o maior beneficiário do ataque maciço aos sistemas bancário e empresarial seja do Panamá, Suíça ou Liechtenstein? Os próprios Estados Unidos da América.

Os EUA são o maior paraíso fiscal do mundo e o estado de Delaware é o grande responsável por isso. Há quase 1 milhão de empresas registradas lá. É praticamente uma empresa por habitante no estado. Sabe quem foi senador por Delaware de 1973 até 2009? Joe Biden, atual vice-presidente dos EUA.

Apenas no endereço 1209 North Orange Street em Wilmington, Delaware, há mais de 285 mil empresas registradas. Quer saber quais? American Airlines, Apple, Bank of America, Berkshire Hathaway, Cargill, Coca-Cola, Ford, General Electric, Google, JPMorgan Chase,  Wal-Mart, entre outras. Sério, todas estão registradas no mesmo endereço!

Orange Street Delaware
Esse humilde prédio em Delaware é a sede de 285 mil empresas.

Olha o que eu tirei do formulário 10-K do Bank of America. “Bank of America Corporation (Bank of America or the Corporation) is a Delaware corporation, a bank holding company and a financial holding company under the Gramm-Leach-Bliley Act. Our principal executive offices are located in the Bank of America Corporate Center, Charlotte, North Carolina 28255.” Ou seja, todos os nossos executivos estão na Carolina do Norte, mas somos uma empresa de Delaware, ok?

Sabe quem também tem empresa registrada nesse mesmíssimo endereço? Donald Trump e o casal Bill e Hillary Clinton! Sim, a mesma Clinton que disse isso: “Vamos desmantelar os paraísos fiscais e as brechas tributárias que os super-ricos ao redor do mundo estão explorando no Panamá e em outros países.” Ela considera um crime ter paraíso fiscal fora dos EUA.

A outra questão é que jornalista adora um sensacionalismo. O que acontece quando algo assim cai nas mãos deles? Vamos procurar o nome de alguém famoso! Seja um político, o ministro do Supremo já falado, ou um jogador de futebol famoso. Vamos constrangê-lo. Não interessa se o dinheiro tem origem legal. Interessa é gerar repercussão, acesso e receita com os anunciantes. O último a ser exposto pra gerar manchete foi o pré-candidato à prefeitura de São Paulo, João Dória Jr, que assim como Joaquim Barboda usou uma empresa para adquirir imóvel nos EUA.

Antes de pensar que há um grupo de pessoas querendo o bem da humanidade ao revelar algum segredo ou vazar alguma informação confidencial, seja Julian Assange, Edward Snowden ou o desconhecido que revelou os Panama Papers, saiba que sempre tem algo mais por trás disso. Há outros interesses envolvidos que nem de longe visam o bem comum.

Ataque à privacidade

Da mesma forma que você pode vasculhar a vida de um grupo de pessoas que divide o mesmo avião, ou que possui conta no mesmo banco, ou que usa o mesmo contador ou o mesmo advogado, o vazamento neste caso se deu com as informações de quem usava o mesmo escritório no Panamá para abrir e gerenciar empresas internacionais.

Trump Hotel PanamaExiste uma série de motivos que levam uma pessoa ou uma empresa a procurar um escritório como a Mossack e Fonseca. Planejamento tributário e sucessório, fusões e aquisições de empresas internacionais, captar dinheiro para fundos de investimento internacionais, manter um negócio em determinado país, etc. Todos objetivos perfeitamente legais.

Obviamente que pessoas mal-intencionadas podem usar as características de confidencialidade para ocultar dinheiro de origem ilícita. Aí é que entra a política de Know your client, ou “conheça seu cliente”. É quando antes de aceitar alguém como cliente o banco ou o escritório de advocacia pede documentos que comprovem a identidade e a origem do dinheiro usado para abertura e funcionamento da empresa.

Tudo indica que a Mossack Fonseca fez “vista grossa” para muitos de seus clientes e isso já havia trazido uma série de problemas para eles antes mesmo do vazamento vir à tona. Alguns dos clientes estavam usando as empresas para fins excusos como fraude. A responsabilidade do escritório nesses casos cai numa área nebulosa, já que a função deles é abrir e cuidar da parte burocrática da empresa e não do funcionamento dela em si. Entretanto, um pouco mais de cuidado com a aceitação de certos negócios e clientes, evitaria a participação, mesmo que indireta, em certos tipos de atividades ilegais.

Mesmo assim, não é justo expor pessoas que usaram os serviços para fins legítimos e jogá-las junto com políticos corruptos e fraudadores. Para criar uma reputação demora-se anos e para destrui-lá basta um segundo. Uma informação mal colocada pode levar negócios à ruína e ser cliente da Mossack Fonseca não é um crime em si.

O erro de alvo

Como eu já abordei no texto sobre os paraísos fiscais, mirar certos países como a raiz de todo o mal é errar o alvo por milhares de quilômetros.

Primeiro que escritórios como a Mossack Fonseca e países como o Panamá, são apenas veículos que permitem a realização de negócios como menor burocracia, em regime favorável de tributação, além de maior privacidade e sigilo. Se há criminosos usando esses serviços, o problema está mais na origem e menos no destino.

Brasilia CongressoO exemplo mais evidente está na questão do uso de offshores por políticos e empresários corruptos. O problema base nesse caso é a própria corrupção. O excesso de poder e a concentração de dinheiro no Estado, e no Brasil isso é evidente, associada à impunidade, leva a essa associação maligna entre políticos e empresários com a finalidade de embolsar o máximo possível de dinheiro público. Se não for no Panamá, esse dinheiro vai parar em outro lugar.

Sabe onde Pablo Escobar guardava boa parte de sua fortuna avaliada em mais de U$ 50 bilhões? Ele simplesmente escondia em cômodos de suas diversas casas, em sótãos, cofres, ou até mesmo enterrava no quintal. Você acha que a corrupção na China, na Rússia ou mesmo no Brasil depende do Panamá ou de qualquer outro paraíso fiscal que seja? Podem fechar todos os bancos do Caribe, da Suíça, etc, que a corrupção irá continuar existindo. Da mesma forma, o tráfico de drogas e as fraudes não irão acabar com mudanças tributárias nesses países.

O objetivo

Toda essa repercussão tem um grande objetivo por trás que é criar um sistema de taxação global. Obviamente que nesse caso, entidades supra-nacionais como a OECD tentarão se sobrepor às leis locais, ferindo a soberania de diversos países.

Pequenos países que se colocam na condição de paraísos fiscais como forma de atrair empresas e negócios também seriam prejudicados. Muitos dependem dos serviços financeiros e relacionados a abertura de empresas de origem estrangeira como forma de conseguir receita.

Da mesma forma, as empresas que fazem uso desses países e de subsidiárias offshore também seriam prejudicadas. Muito do lucro e do retorno aos acionistas iria parar nas mãos do governo e não de seus verdadeiros donos, de quem realmente produziu. O mundo perderia muito do investimento produtivo com o dinheiro caindo nas mãos do governo.

“Brechas na legislação tributária permitem ao capitalismo respirar.” Ludwig von Mises

Enfim, no meio dessa guerra não declarada entre o Estado e as liberdades individuais estamos do lado mais fraco, mas ainda não derrotado.


Saiba mais sobre os interesses e a influência de George Soros nessa matéria do Mídia Sem Máscara.

 

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Este post tem 10 comentários

  1. Avatar

    Excelente artigo II, parabéns mais uma vez pela análise com o outro lado não divulgado do problema.

  2. Avatar

    Olá II!!

    Meus parabens pelo site, material excelente e unico em lingua portuguesa.

    Deixe-me lhe perguntar, eu quero fazer investimentos no exterior utilizando uma offshore, pelo que eu entendi a LLC é o tipo de empresa ideal, é isso mesmo?

    Outra pergunta, você conhece o site Sociedade Internacional? Eles trabalham como agentes de abertura de contas no exterior. Tem alguma informação sobre eles?

    Agradeço a atenção e mais uma vez parabens pelo material!!!

    1. Investidor Internacional

      Olá Issor,

      Empresas dos tipos LLC e IBC são as mais comuns.

      Conheço pouco, porque já falei com eles antes. Acho o serviço caro, mas não posso comentar sobre a qualidade.

      Abçs!

      1. Avatar

        Obrigado pelo retorno II.

        Você indica algum lugar onde posso encontrar mais opções de agentes? Dei uma procurada mas em lingua portuguesa não tem muita coisa. Pode ser em ingles também.

        Abraços!!!

  3. Avatar

    Gostaria de abrir uma conta investimento para manter meu dinheiro ganho numa loteria internacional.

    Como posso fazer isso? Quero evitar que meu governo roube parte de minha sorte.

    Qual o melhor pais e banco para eu para abrir essa conta, em que eu tenha visibilidade de meus investimentos e transferências para minha conta aqui no Brasil?

    Como fica minha declaração de Imposto de Renda? Serei taxada pela propriedade desta conta/investimento no exterior?

    Serei taxada pelas transferências para minha conta no Brasil? Como funciona?

  4. Avatar

    Mais um excelente artigo, nem parece feito sozinho, por uma só pessoa. Deixa a mídia tradicional no chinelo.

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