Impostos no Brasil

Um pequeno resumo de como você é roubado dentro da lei em nosso país

Quando eu estava fazendo a declaração do imposto de renda este mês, com aquela “satisfação” que só esse momento proporciona, percebi duas situações absurdas que se tornam mais aparentes nesse momento. Conforme ia escrevendo o texto e durante minha pesquisa, percebi mais outras três situações contrárias ao bom senso, em se tratando de impostos no Brasil. Acredito que se passasse mais tempo pesquisando chegaria a mais de 100 facilmente.

Você pode até acabar se acostumando com algumas dessas barbaridades, afinal elas estão aí ocupando uma boa parte da sua vida há tempos, mesmo que você não perceba. Entretanto, o fato é que viveríamos muito melhor sem elas. E agora você irá entender o porquê.

1-Imposto de renda retido na fonte

Quero deixar bem claro do que trata esse imposto e a forma como ele é cobrado.

Você não paga esse imposto, ele é simplesmente roubado de você.

Existe uma parte psicológica bastante capciosa envolvida no processo de cobrança do imposto retido na fonte. Primeiro que você nunca recebe esse dinheiro, ele não cai na sua conta, você não tem a sensação de posse dele. Já se tivesse recebido e pagado o imposto depois, você sim teria a sensação que recebeu o valor e foi cobrado posteriormente de maneira abusiva. Afinal de contas, 27,5% da sua renda não é de se jogar fora.

Agora o mais incrível. Você tem o imposto retido antes de receber e quando da declaração no ano seguinte, você descobre que tem direito a restituição. Aí você se sente feliz porque o governo está lhe dando alguma coisa. “Nossa, o governo está me pagando!!!”. Na verdade é algo que já era seu e foi roubado a mais (segundo os critérios do governo).

É um truque psicológico bastante desonesto. É como se o ladrão lhe assaltasse para comprar drogas e depois da compra lhe devolvesse o troco.

Se você já estudou algo sobre educação financeira, sabe que tem aquela regra do “se pague primeiro”, ou primeiro investe uma parte do salário e depois usa o restante para o dia-dia. Pois é, o governo garante o dele antes, usando o seu salário. É justo isso?

2-Você precisar de outra pessoa para calcular seu imposto de renda

Como já mencionei antes, o sistema tributário brasileiro é desnecessariamente complexo e para a pessoa física que faz a declaração anual não poderia ser diferente.

Primeiro que existem dezenas de abas onde devem ser descritos minuciosamente tudo o que você recebeu, tudo que pagou, mostrar todos os seus bens, dizer as dívidas que possui, as participações societárias, heranças, etc. Aí vem as deduções, com filhos, educação, saúde, doações, dependentes, etc. Cada um, lógico, com uma regra específica e um cálculo diferente.

Impostos no Brasil
Haja conta pra fazer pra descobrir em quanto você está sendo expoliado

Mesmo com o software atual, a maioria das pessoas não tem organização e capacidade de preencher tudo corretamente e acabam precisando de um profissional que as auxilie. Não é pra menos. Um erro e você pode cair na malha fina, estando sujeito a muita e uma enxaqueca de meses.

Desta forma, existe uma grande quantidade de empresas e profissionais dedicados a isso, que correspondem inclusive a uma boa parte da economia. É um desperdício imenso de tempo, recursos e pessoas para algo que não resulta em absolutamente nada de útil para a sociedade. Elas podiam estar construindo casas, atendendo doentes, ensinando crianças, mas estão quebrando a cabeça para solucionar um problema criado exclusivamente pelo estado.

Acredito inclusive que muita dessa complexidade é proposital. Perceba que tornando tudo complexo e difícil, deixa-nos ocupados e tensos por um bom tempo. E quanto mais ocupado e com problemas para resolver, menos você se mete em política. Outra é que isso dá poder aos políticos e à Receita Federal.

Os políticos escolhem quem taxar, quanto taxar e o que deduzir. E como temos visto esse envolvimento entre a classe política e grandes empresários nas sombras, muitos benefícios fiscais podem ser conseguidos com um “agrado” aos legisladores.

Quanto à Receita, imagine a seguinte situação: no ano seguinte ao recebimento dos salários, você recebe uma correspondência com uma folha, onde mostra:

  • Renda de tanto em 2016,
  • Imposto de renda de tantos%
  • Imposto devido: tantos reais

E um DARF em anexo. Simples assim.

Se tudo fosse simples, a Receita não precisaria dos mais de 20 mil servidores que possui hoje.

Agora me responda essa: Por que o governo não permite que os cidadãos paguem o imposto de renda apenas no ano seguinte ao recebimento?

Eles têm medo que as pessoas não tenham dinheiro para pagar, ou que soneguem e tenha que ir cobrar.  Se feito desta forma, levaria a uma urgência na redução do tamanho do estado e na busca por responsabilidade fiscal.

Qual a probabilidade disto acontecer?

3- O grande número de impostos

Existem quase 100 diferentes impostos no Brasil! São 94 para ser mais exato.  Pra efeito de comparação em Cingapura são 10 impostos, sendo que um é somente para trabalhadores estrangeiros e dois estão relacionados a apostas e Cassino. Surpreso? É fácil entender o que se passa aqui. Popularmente essa estratégia é conhecida como “comer pelas beiradas”.

Veja, são tantas regras, tantos impostos em diferentes situações, seja na renda, no consumo, nas transações, que você nunca sabe exatamente quanto está pagando. E o governo não quer mesmo que você saiba para você não se revoltar.

Você, por acaso, sabe exatamente quanto pagou de impostos no ano passado?

Perceba que numa relação de emprego, por exemplo, existem impostos devidos pelo empregador e outros pelo empregado. A divisão minimiza a sensação de estar pagando muito. Na verdade, sai tudo do bolso do empregado, que não recebe tudo que o empregador pagou. Mais uma vez, como ele não sente a posse do dinheiro, nem percebe que está pagando.

Impostos no Brasil
Reação quando percebe o tanto de imposto que tem pagado

Outro motivo é a maior flexibilidade do governo lhe cobrar mais sem você perceber. O governo faz uma conta, onde um aumento de 5% no imposto X leva a uma arrecadação extra de, por exemplo, R$100 milhões. Aí ele descobre que reduzindo em 10% o imposto Y, a receita cairia em R$20 milhões.

Nesta situação, o governo chama os jornalistas e noticia com estardalhaço a redução do imposto Y. No dia seguinte, na calada da noite, sem avisar ninguém, o governo vai lá e sobe o imposto X. E lá se vão mais R$80 milhões que saem do setor produtivo e vão para o setor destrutivo.

Percebeu que a possibilidade adotarmos imposto único no Brasil é zero?

4- O ICMS

Dentre os impostos que li a respeito, o ICMS me chamou atenção, porque ele é o que faz ainda menos sentido e é o mais desonesto.

Ele incide na circulação de mercadorias e serviços. A mercadoria saiu do ponto A e foi para o ponto B. Pronto, pode abrir a carteira! Observar em qualquer nota fiscal, que ele está lá. E é sempre você, consumidor, que paga.

Não bastasse essa excrescência, existem alíquotas diferentes para cada produto e para cada estado. As combinações que levam ao cálculo do imposto final são praticamente infinitas.

Fizeram até um livro só para entender o ICMS. Veja se tem cabimento precisar existir um livro para entender um único imposto. E veja no link acima a quantidade de tópicos que ele possui!

O ICMS é o maior imposto que incide na compra de carro zero quilômetro atualmente. São 12% que saem do seu bolso, passam pelo empresário e caem no colo do governo.

Nem preciso dizer que o ICMS deveria no mínimo ser abolido, não é mesmo?

5-Os apelidos usados para se cobrar impostos no Brasil

Para não ficar tão na cara a quantidade de impostos a que você é submetido pelo governo, o departamento de marketing da classe política vem sempre inovando, criando e mudando o nome de alguns impostos com o passar dos anos. Portanto, não se iluda. Quando o governo lhe cobrar taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios (raro atualmente) e contribuições sociais, ele está lhe cobrando impostos.

É inegável a criatividade dessa gente em inventar nomes diferentes para cada forma de cobrança e destino do valor arrecadado. O pior é que essas mudanças são para você se sentir bem. Como se você estivesse ajudando o próximo com a sua “contribuição”. É outro golpe baixo.

Conclusão

Existem mil e uma maneiras de causar transtornos e prejuízos para as pessoas, mas elas não são suficientes para o estado brasileiro, que sempre cria um “algo mais” para complicar a vida de cada um de nós.

O Brasil é um país que atormenta as pessoas que querem trabalhar e empreender honestamente. Esse é um dos motivos pelos quais, nosso mercado informal é tão grande. Ninguém aguenta tanta burocracia. Também é por isso que muitas pessoas procuram países melhores para se estabelecer e tocar negócios. Aproveite que você não é uma árvore e mexa-se também se quiser ter maior tranquilidade em sua vida profissional ou financeira.

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Este post tem 23 comentários

  1. Avatar

    Sem falar que a forma de cálculo do ICMS é outro absurdo, pois pagamos ICMS sobre o próprio ICMS, pois ele é calculado a partir do preço final de venda e não sobre o valor do produto, como nos EUA. Este vídeo explica a diferença: https://www.youtube.com/watch?v=zDjP-sYHGP4

    Abs!

    1. Investidor Internacional

      Olá Win,

      Verdade, aqui existem situações em que o imposto incide na cadeia inteira de produção até chegar ao consumidor.

      Assistirei o vídeo. Obrigado pela dica.

      Abçs!

  2. Avatar

    Eu estou pensando aqui é na reforma da previdência…Se der errado (não for aprovada), penso no que o governo poderia fazer…. (adivinha….)

    1. Investidor Internacional

      Oi Francis,

      Não é muito o foco aqui, mas reforma da previdência precisa ser feita, mas não do jeito que está aí, preservando todas as regalias de políticos e afins.

      Aliás ser político não deveria nem ser profissão, muito menos ter previdência.

      Abçs!

  3. Avatar

    Enquanto Cingapura simplifica, o Brasil complica com essa quantidade surreal de impostos, vários deles em cascata.
    Infelizmente o sistema tributário brasileiro é complexo demais exatamente para justificar tantos servidores e complicar ainda mais a vida do cidadão. E como você disse, mais tempo ocupado com impostos = menos tempo para acompanhar o desastre político de décadas.

    A impressão que tenho é que o Brasil sempre segue em rumo contrário ao desenvolvimento.

    “O Brasil é um país que atormenta as pessoas que querem trabalhar e empreender honestamente.”
    Lamentável, mas é a triste realidade. Em países decentes você estuda, trabalha, se esforça e consegue ter uma vida digna. Aqui não. Aqui não há perspectivas.

    Abraços,

  4. Avatar

    Pois é, II! Concordo com tudo!

    Acrescento que a complexidade é criada não só para alimentar uma classe de pessoas que poderiam estar trabalhando em coisas úteis no país, mas também para tornar cada indivíduo inseguro, deixando-o na mão do governo. A complexidade é tanta que nunca estamos totalmente certos de que estamos fazendo a coisa correta, e muitas leis são maleáveis a ponto de demandar várias interpretações.

    Não é raro, além da maioria das pessoas precisarem recrutar um exército de contabilistas, ainda precisarem de advogados posteriormente para defender-se da sanha arrecadatória. Mas como são poucos que acreditam nessa luta, acabam pagando de qualquer forma.

    Abraço!

  5. Avatar

    Olá II, parabenizo pelo excelente artigo!!!
    Caso você já tenha pensado no assunto, se fosse o caso de escolher hoje, outro país para manter sua “residência fiscal”, considerando todos os aspectos envolvidos na transação (inclusive facilidade de se estabelecer no novo país e regime tributário), qual localidade você escolheria? Independente de sua resposta, Portugal seria uma boa opção (pela semelhança de idioma e cultura)? Abraços!!

    1. Investidor Internacional

      Olá Guilherme,

      Existem muitas variáveis (profissão, clima, idioma, etc) nessa escolha.

      O que pode ser bom para um, não é para outro.

      É uma avaliação muito individual.

      Abçs!

    2. Avatar

      Pela semelhança de cultura eu descartaria Portugal logo de cara.

  6. Avatar

    Investidor,

    Tenho sentido falta de posts sobre Investimentos Internacionais, ultimamente “só tem dado Brasil aqui” o que me faz perder um pouco de interesse pelas publicações.
    Não que os posts sejam ruins, muito pelo contrario, porem ficar falando de Brasil não é exatamente o que busco em um blog de Investimentos Internacionais.

    Esquece esse lixo aqui e vamos focar no que interessa. 😉

    1. Investidor Internacional

      Olá Musk,

      It’s not about the money, it’s about freedom. 🙂

      Mas sim, vou voltar a falar de investimentos, claro.

      Abçs!

      Edit: Resolvi desenvolver mais a resposta, caso não tenha ficado claro a questão da liberdade.
      Por que é importante saber todos os obstáculos que temos no Brasil para empreender? Por que é importante, ao mesmo tempo, saber que existem países onde não existem essas dificuldades?
      Vamos supor que você queira abrir um negócio online, uma consultoria, uma empresa de publicações, etc.
      Dependendo do que for, deve-se avaliar a possibilidade de abrir esse negócio fora do Brasil e aproveitar as inúmeras vantagens que isso pode lhe proporcionar. Seja tributária, burocrática, até o fato de lidar diretamente em dólar, caso tenha clientes estrangeiros. Muitas pessoas não têm essa noção e acabam abrindo negócio aqui mesmo no Brasil.
      Só pra você ter uma idéia, uma vez cotei na operadora de câmbio o spread entre você enviar dólar para fora e receber de fora no mesmo dia. Lembro que pra mandar pra fora, você pagaria R$ 3,90, mas pra receber o seu dólar valeria R$ 3,60. Veja o custo disso no longo prazo. Abçs!

  7. Avatar

    II,

    Ixi meu caro .. aqui somos assaltados o tempo todo .. pagamos imposto de primeiro mundo ..e devemos ter o pior .. ou um dos piores retornos do mundo … é triste ..

    Abs,

  8. Avatar

    Olá, II.

    Se tem uma coisa que me enoja, é o termo “contribuição”. Eu nunca vi uma contribuição passível de punição na minha vida.

    Abraço.

  9. Avatar

    Olá! Gostaria de compartilhar;

    O exemplo de você receber uma correspondência com uma folha, onde mostra:

    •Renda de tanto em 2016,
    •Imposto de renda de tantos%
    •Imposto devido:

    É a realidade daqui de Singapura onde moro. Você recebe seu salário integral, sem nenhum desconto de imposto. No outro ano vem uma mensagem por celular avisando que o seu imposto está pronto e para somente confirmar no website da Receita (tudo calculado automaticamente). O processo demora menos de 5 minutos. Além disso não existe imposto sobre mercado de capitais e também zero para qualquer remessa vindo do exterior.

    Isso mostra que é possível, precisamos desburocratizar nosso Brasil.

    1. Investidor Internacional

      Olá Thiago,

      Esse exemplo mostra como é possível substituir a Receita Federal por um aplicativo de celular, o que geraria bilhões em economia para todos nós.

      Li em uma das fontes para esse texto que no Japão também é assim, mas não consegui confirmar.

      A burocracia é um peso para o povo, mas é a fonte de renda e poder dos burocratas. Existe um grande conflito de interesses.

      Abçs!

  10. Avatar

    Muito bom o texto. É uma pena que a sociedade brasileira ainda não se conscientizou da gravidade da situação fiscal do Brasil… Saúde e sucesso!

  11. Avatar

    Concordo em muitos aspectos, mas quando um governo assume o comando do país por meio de um golpe e precisa, pela pressão dos que o apoiaram, adotar medidas que não foram referendadas pelas urnas e que são, no entanto, exigidas pelo capital, ele não tem legitimidade e só conseguirá isso pela violência e opressão. Alguém acreditaria, por exemplo, que o governo iria recrudescer as regras da previdência, cortar os direitos conquistados pelos trabalhadores, privatizar as empresas públicas e além disso, reduzir os 94 impostos para 10 ou 20? Nem eu e nem ninguém vai acreditar.
    Sem legitimidade isso só se dará na base de bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha, e pode estar certo que para a maior parte da população a situação vai piorar até um certo ponto.
    Depois, na base da força, acredite, os 1% mais ricos vão acabar sem pescoço.
    Acredito que na prática, tanto é preciso aperfeiçoar a relação com o capital, nos governos de esquerda, para um maior progresso e desenvolvimento, como criar formas fraternas de lidar com os menos capazes e os desfavorecidos, nos governos de economia liberal, que visa o lucro antes de qualquer outro valor.
    Na minha perspectiva, nem tanto ao céu, nem tanto à terra.
    Precisamos de sistemas que visem simultaneamente o progresso, a felicidade e o bem estar social com a inclusão de todos, sem exceção.
    É mais ou menos isso…

    1. Investidor Internacional

      Olá Roberto,

      Governo vem, governo vai e os abusos em forma de impostos e burocracia continuam.

      E governo ilegítimo são todos desde 1889.

      Só espero uma coisa do governo: Que ele não me atrapalhe a trabalhar e a tocar a minha vida.

      Não precisamos de sistemas, nem de aperfeiçoar nada. Só precisamos de liberdade.

      Abçs!

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