O fim do sigilo bancário

aeoi

Mais um mecanismo do Big Brother global para bisbilhotar a vida das pessoas

Se existe um objetivo comum entre a elite global e as diversas entidades supra-nacionais (ONU, OECD, União Européia, etc) é a de controlar e fiscalizar a vida das pessoas de diversos países, ferindo inclusive as soberanias nacionais para impôr suas diretrizes.

O sigilo bancário é algo que vem sendo atacado de todos os lados, sempre com o “objetivo nobre” de combate ao terrorismo e à evasão fiscal.

AEOI ou Automatic Exchange Of Information é a última iniciativa da OECD, na qual os países ou jurisdições signatários se comprometem a trocar informações entre si sobre contas bancárias locais mantidas por pessoas residentes em outro país.

Mas essa vontade de se intrometer na privacidade dos indivíduos já vem de muito tempo.

TIEA

Tudo começou em 2002 com a TIEA ou Tax Information Exchange Agreement. Por esse modelo, dois países faziam um acordo bilateral se comprometendo a fornecer informações financeiras locais de residentes do outro país.

Essas informações, incluindo contas bancárias ou empresas abertas eram enviadas apenas quando no país de origem havia alguma suspeita de que estavam sendo usadas para fins ilícitos, tanto na esfera criminal, quanto civil.

Sigilo bancárioVamos supor então que as autoridades de um país têm provas de que um corrupto, por exemplo, está fazendo uso de contas em outro país para esconder o dinheiro ilegal. A partir desse momento, elas anexam as provas e solicitam às autoridades  do outro país para que busque informações sobre aquela pessoa em determinado banco.

Assim, a TIEA é um modelo ativo, onde primeiro existe uma suspeita, com provas, a respeito de alguém e a busca por informações é feita depois. Tudo envolve as autoridades dos países e segue os ritos legais.

FATCA

Depois os americanos criaram a FATCA ou Foreign Account Tax Compliance Act.

Caso você tenha aberto a sua conta no exterior, já deve ter preenchido este formulário. A IRS, receita federal americana, obriga todas as instituições financeiras do mundo e algumas outras entidades não financeiras a reportar ativos estrangeiros de cidadãos americanos e pagamentos por eles recebidos.

É uma forma dos Estados Unidos combaterem a evasão fiscal, já que os cidadãos de lá, mesmo morando em outros países, são obrigados a prestar contas a IRS. Agora me diga se é justo um americano que mora há 40 anos na Nova Zelândia, por exemplo, pagar impostos para o Tio Sam? É justo obrigar um banco de outro país a “fichar” todos os clientes para saber se algum deles é norte-americano ou tem green card? Já calculou o custo extra que as mais de 77 mil instituições do mundo interior terão que arcar para atender o gosto do governo americano?

Agora, que isso viola leis locais de privacidade e proteção de dados ninguém conta. E que os Estados Unidos não são obrigados a dar nada em troca ao outro país também não. Eles apenas exigem as informações e ai de quem não fornecer.

AEOI

Os burocratas de plantão da OECD perceberam que dava muito trabalho esperar que cada país assinasse tratados bilaterais e já que os americanos estavam obrigando todo mundo a reportar pra eles, resolveram criar uma teia internacional de troca de informações automáticas, a AEOI.

O objetivo deles é que cada indivíduo que tenha conta em outro país, tenha essa conta e as movimentações reportadas ao país de origem anualmente. E isso já está sendo implementado agora, inclusive no Brasil.

O interessante é que só países quebrados e mega endividados, como França e Estados Unidos que abraçam de corpo e alma essas causas. Dificilmente você verá Cingapura, Suíça ou os Emirados Árabes Unidos indo atrás de dinheiro dos seus cidadãos em outro país.

Como eu não canso de falar:

Ninguém evade impostos de países bem administrados e com baixa carga tributária.

Imposto mundial?

Toda essa vontade de buscar cada centavo dos cidadãos, onde quer que ele esteja, abre caminho para algo mais maligno, um imposto mundial.

Não basta você ser sugado a nível municipal, estadual e federal. Agora os globalistas encastelados fora dos holofotes vão quer sua “fatia” do bolo de todo mundo. Será alguma coisa do tipo CPMF para bancar o combate ao aquecimento global, ou para salvar as geleiras e os animais em extinção. Talvez erradicar a pobreza ou promover o reflorestamento.

Não duvide. Esse pessoal é criativo na hora de tomar o dinheiro dos outros.

O direito à privacidade

Já mencionei no artigo sobre paraísos fiscais, porque todos nós temos direito à privacidade. Ninguém tem o direito de bisbilhotar nossas contas, nossos e-mails, nossos telefonemas, etc. Muito menos o estado.

Eu poderia escrever um artigo de 2.000 palavras sobre privacidade, mas esse tweet recente do Julian Assange do Wikileaks mostra como o livre mercado já está resolvendo o problema de interferência estatal em nossas contas bancárias:

Julian Assange Tweet

Você pode salvar esta imagem e colá-la toda vez que algum cético dizer que Bitcoin é bolha ou que é inútil ou que não serve pra nada.

A obediência é uma via de mão única

Responda-me uma coisa: Você pode ser multado por andar 3km/h acima do limite de velocidade, sem gerar nenhum risco adicional ou ferir alguém. Mas se alguém morre em acidente causado por um buraco ou má conservação de uma estrada, quem é punido? Algum diretor do DNIT ou DER? Nunca vi. O máximo que eu encontrei pesquisando foi punição pro estado, ou seja, o povo pagando pela incompetência de alguns de seus funcionários.

Isso é pra mostrar como a questão de responsabilidade e obediência as regras só serve para nós. Quantas pessoas já foram parar na malha fina por algum detalhe na declaração de IR? Agora, quando o estado falha, ninguém é responsabilizado. O SUS está aí torrando bilhões dos pagadores de impostos, enquanto o atendimento é caótico e de péssima qualidade. Algum político já foi punido por pessoas morrerem devido à falta de atendimento? Algum ministro ou secretário de educação já foi punido pelas escolas darem diploma de segundo e terceiro graus para indivíduos semianalfabetos?

Não estou nem entrando no mérito da corrupção. Estou apenas mostrando que os agentes públicos incapazes de cumprir o mínimo responsabilidade não são punidos. Por outro lado, se você esquecer de declarar aqueles 10 dólares de dividendos recebidos em Hong Kong, poderá pagar uma bela multa.

Lembra que a ilustríssima presidente precisou fraudar as contas públicas em bilhões por 2 anos consecutivos para sofrer o impeachment? E isso foi o máximo de punição até agora. Perdeu o emprego, não foi presa e continua torrando nosso dinheiro por aí.

Não existe responsabilidade do lado de lá, apenas do lado de cá. O estado e demais entidades supra-nacionais não encontram limites para interferir na sua liberdade, violar sua privacidade e tributar tudo o que conseguirem. E enquanto o povo continuar aceitando isso, será cada vez pior, no Brasil e no resto do mundo.

Share on facebook
Facebook
Share on google
Google+
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn
Share on pinterest
Pinterest

Este post tem 41 comentários

  1. Avatar

    Excelente artigo. Eu sempre digo que nós ainda vivemos em uma ditadura. Não existe liberdade de especie alguma e ai de quem reclamar!

  2. Avatar

    Grande postagem. Parabens.

  3. Avatar

    Como sempre artigos longos e que falam o óbvio.
    Pensei que traria soluções ou idéias legais para fugir deste absurdo na vida das pessoas.
    Como sempre vago.

  4. Avatar

    A grande questão é como nos rebelamos? Quais medidas podemos tomar efetivamente para barrar este tipo de coisa?

    As criptomoedas são uma “alternativa”, uma forma de escapar da intromissão estatal, porém elas não são uma “solução definitiva”.

  5. Avatar

    Excelente post. Você já é a terceira pessoa que eu leio, sobre vigilância global, tributação mundial, globalismo e etc. No começo eu estava meio cética, achava que o autor estava exagerando, mas agora não tem como não acreditar. As outras duas pessoas são de áreas complemente diferente da sua e dizem a mesma coisa que você.

    Uma pergunta.
    Eu ainda não comecei minha carteira internacional de investimento. Eu estou estudando corretoras, forma de envio, escolha de papeis, etc..
    Você acha que é muito arriscado abrir uma conta em uma corretora americana?
    Eu vou começar com muito pouco dinheiro para ver como funciona. A única corretora até agora que eu achei que cabe no bolso é Drive Wealth, porque o custos é muito barato. só que é americana. As demais que vi aqui no site até agora cobra taxa de corretagem alta para mim, além é claro da custodia. E as melhores são as europeias.

    1. Investidor Internacional

      Olá Sheila,

      Tudo isso é uma verdade incômoda. Mas com o tempo, o número de evidências se torna tão grande que não tem como tapar os olhos.

      A Drive Wealth é uma alternativa de baixo custo. A outra é esperar acumular um valor maior e usar uma corretora mais completa.

      Abçs!

    2. Avatar

      Sheila,

      Pessoalmente, eu gosto tanto da Drive Wealth quanto da Exante (corretora da ilha de Malta).

      A Exante exige 10.000 euros para pessoa física abrir uma conta nela. Mesmo assim, é considerada uma corretora de desconto.

      O que gosto nas duas é que o ponto fraco de uma é exatamente o ponto forte da outra, assim ambas se complementam muito bem.

      Nunca usei a Interactive Brokers (outra favorita dos brasileiros), mas a Exante dar acesso a mais mercados internacionais e não cobra taxa de manutenção.

      Isso é a minha opinião apenas.

      1. Avatar

        Boa noite Investidor Internacional,

        não é a primeira vez que ouço comentários sobre a Exante. Ela foi analisada pelo Blog?

        Creio que ela e o país poderiam receber nossa atenção.

        Excelente blog.

        Marcelo

        1. Investidor Internacional

          Olá Marcelo,

          Obrigado pelas palavras.

          Assim que eu tiver mais informações sobre a corretora, poderei dar mais opiniões.

          Abçs!

  6. Avatar

    Obrigado pelo post.
    Eu descordo com parte do que foi dito.

    1) “Você pode ser multado por andar 3km/h acima do limite de velocidade, sem gerar nenhum risco adicional ou ferir alguém. Mas se alguém morre em acidente causado por um buraco ou má conservação de uma estrada, quem é punido?”
    Todas as punições devem ser baseadas na lei. Agora com a lava-jato, estamos vendo muitos ‘do lado de lá’ serem punidos. Se a lei não é boa – isto é culpa, em grande parte, da população que votou em seus legisladores!

    2) “Agora me diga se é justo um americano que mora há 40 anos na Nova Zelândia, por exemplo, pagar impostos para o Tio Sam?”
    Os Estados Unidos tem o direito de cobrar americanos que moram fora e eles fazem isso pois o americano morando fora tem suas vantagens sendo americano. Se ele quiser parar de pagar, é só deixar de ser americano.

    3) “Ninguém evade impostos de países bem administrados e com baixa carga tributária.”
    Não concordo. O ser humano, infelizmente em grande parte, vai aderir ao que é melhor para ele. Se não houver consequencias muitos irão deixar de pagar os impostos

    Abraços

    1. Investidor Internacional

      Olá Samy,

      Obrigado pela opinião.

      Mas os do lado de lá sempre tem um STF para chamar de seu. Aécio que o diga.

      Abçs!

    2. Avatar

      Ok. O primeiro e o terceiro são interessantes. Mas o segundo discordo. Como haveria cobrança de imposto com fato gerador fora da jurisdição? Não faz o menor sentido, vai tudo contra a teoria do direito tributário. A nacionalidade não é uma hipótese de tributação, isso é um outro absurdo, pois “pecunia non olet”, o dinheiro não tem odor, o dinheiro não segue lastro.

  7. Avatar

    Tanto o globalismo quanto o nacionalismo são nocivos para o indivíduo, principalmente para a sua liberdade. A única alternativa é sempre nos informar e cuidar da nossa educação e procurar sempre as melhores saídas (como esse site mostra). Já estamos emaranhados em ilusões grotescas faz um bom tempo.

  8. Avatar

    Olá, II

    Gostei muito do post e não acho que o que escreveu seja óbvio para a maioria.

    A interferência crescente do Estado na vida das pessoas e a facilidade com que podem confiscar seu patrimônio, ainda que dando o nome de imposto, é um movimento mundial e são poucos o que se dão conta de sua real dimensão, caso contrário estaríamos nas ruas demonstrando nossa indignação.

    O que mais me surpreende é o fato de não fazermos absolutamente nada. Parece aquela história do sapo numa panela com água fria que vai ao fogo e aquece lentamente…

    Abraço

    1. Avatar

      Não sei você, mas eu tenho um plano sim senhor.

      Estou estudando não apenas investimento, empreendedorismo, mas também em quais países com leis justas meu dinheiro rende mais e onde criar uma Trust para sucessão.

      A maioria dos brasileiros são tão burros que nem desejam conhecimento, querem apenas o pedaço de papel do diploma. Eles pensam que todo empresário é burro e eles (que são espertos) vão enganar com o pedaço de papel.

      Se for depender da escola e faculdade, a gente e nossa família vamos ser escravos que pensam que são livres.

  9. Avatar

    Exatamente isso, Investidor Internacional! O que acho incrível nas pessoas é atacar constantemente os políticos mas amarem o Estado, cuja bondade é travestida no acolhimento aos mais pobres, na distribuição de renda (capitalistas malvados!) e em outras injustiças. E, infelizmente, a maioria ainda não percebe que o saldo, em vida, sempre será negativo para todos nós. Apenas com a exceção dos burocratas estatais.

    Abraço!

  10. Avatar

    Quem não deve não teme.

    1. Investidor Internacional

      Olá Luiz Carlos,

      Quem não deve precisa gastar um preciso tempo de vida e recursos para atender todos os burocratas e suas exigências estapafúrdias.

      E já que privacidade não importa, você ficaria tranquilo em fornecer a terceiros a senha do seu e-mail, das suas contas em sites e redes sociais, os seus extratos bancários, o número dos seus documentos, endereço, telefone.

      E já que não tem nada a esconder, poderia colocar câmeras e microfones na sua casa e deixar em streaming na internet para todo mundo ver. Ou então já que confia no governo, poderia transmitir apenas para as repartições públicas. Muitos lá terão tempo suficiente para assistir.

      Como você pode ser nesta matéria sobre a NSA americana, o governo é formado por pessoas acima de qualquer suspeita, que jamais fariam uso inadequado desse poder.

      E apesar de não gostar de muitas das opiniões do Glenn Greenwald, a palestra dele no TED sobre privacidade é interessante.

      Abçs!

  11. Avatar

    Bom artigo! Essa é que a verdade -> “Ninguém evade impostos de países bem administrados e com baixa carga tributária.”

  12. Avatar

    Gostaria de ver algum artigo sobre Kuala Lumpur, Malasya com relação à economia e a tributação. Se você puder escrever algo sobre lá seria interessante.

    1. Investidor Internacional

      Olá Paulo,

      Para investir na Bolsa da Malásia é necessário abrir conta em alguma corretora do sudeste asiático ou investir por meio de ETFs.

      Irei pesquisar mais sobre o país.

      Abçs!

  13. Avatar

    Muitos norte-americanos para escaparem da cobrança de impostos no exterior abandonam a cidadania dos EUA adotando uma nova nacionalidade (vide o caso da cantora Tina Turner que agora é cidadã da Suíça).

  14. Avatar

    II, mais uma vez chutando o pau da barraca como diriam meus amigos de boteco. A saída a médio prazo vão ser as moedas digitais sem dúvida; digo a médio prazo porque logo os governos centrais vão buscar uma forma de supervisioná-las e controlá-las ao máximo tambem principalmente na porta de entrada dos recursos. A outra saída é que o planeta ficou pequeno e alguns países ainda se mostrarão muito receptivos na hora de recebe-lo e ao seu suado patrimonio. Só dando um pitaco para Sheila lá encima: a Drive Wealth é extremamente limitada (praticamente US somente), se quiser alçar um voo mais alto terá que abrir conta em outra corretora (Interactive Brokers ou Ameritrade, por exemplo). Abs

    1. Investidor Internacional

      Olá Marcos,

      A vida está se tornando uma corrida entre gato e rato e não é pra ser assim.

      Felizmente, ainda existem países em que é possível ter um bom grau de liberdade.

      Abçs!

  15. Avatar

    Excelente artigo.

    Felizmente temos o bitcoin somo uma boa alternativa a esses governos podres.

    1. Investidor Internacional

      Olá Cleber,

      Exato. E tem muita gente que não entende o porque de ter subido tanto.

      Acredito que seja o preço da liberdade

      Abçs!

Deixe uma resposta

Posts com maior repercussão

Fechar Menu