Lavagem de dinheiro e evasão fiscal

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O que você deve saber para evitar cometer esses delitos

Praticamente sempre que a imprensa em geral toca no assunto contas bancárias internacionais e empresas offshore é para falar de crimes cometidos pela utilização desses serviços. Nesta linha, os mais mencionados são a lavagem de dinheiro e a evasão fiscal.

Se você leu os artigos introdutórios falando sobre abertura de conta corrente no exterior, paraísos fiscais e abertura de empresa offshore, sabe que todas essas ferramentas podem ser usadas de maneira legal. São formas de proteger seu patrimônio, propiciar investimentos em outros mercados e facilitar as operações em um ambiente de negócios internacionais.

Por mais que a cada dia se criem novas regulações e se aumente a burocracia envolvida, é recomendável que se cumpra todas as regras. Afinal de contas, você não deseja se tornar um alvo das autoridades por crimes internacionais, correto?

Elisão e evasão fiscal

Primeiramente é preciso deixar claro que é possível reduzir a carga tributária dos seus investimentos praticando o que se chama de elisão fiscal.

Elisão é o método legal de se utilizar estruturas jurídicas ou as leis de diversos países de modo a reduzir as taxas e impostos devidos.

Planejamento FinanceiroUma das maneiras de reduzir a carga de impostos, por exemplo, é adotada por atletas que participam de circuitos internacionais. Eles mudam a residência fiscal para Mônaco, onde não existe imposto de renda, cumprindo todos os requisitos exigidos por aquele país. Ou seja, ao invés de caírem em níveis de imposto de renda que podem passar de 60% em seus países natais, eles simplesmente não pagam absolutamente nada desse imposto, pois ele não existe no principado.

Outra maneira bastante usada para reduzir a incidência de impostos é se beneficiar de tratados de bitributação. Veja o caso dos Estados Unidos, que cobra 30% de imposto na fonte sobre dividendos pagos a não residentes. Caso o investidor seja residente de países com o qual eles têm um tratado, o imposto é menor. Um chinês com ações da Apple tem apenas 10% de imposto retido, enquanto um britânico tem 15%.

Infelizmente, o Brasil é um dos países que menos têm esse tipo de tratado. Não temos nem com os Estados Unidos. O dividendo do brasileiro é taxado na alíquota de 30%. Em se tratando de investimentos financeiros por meio de pessoa física, o que temos são tratados de compensação com Estados Unidos, Reino Unido e Alemanha. Isso significa que imposto pago num desses países por residente fiscal do Brasil, é descontado do imposto que seria devido aqui.

Também é possível adiar o pagamento dos impostos com a abertura de uma empresa offshore em país de baixa tributação, como já falado em artigo anterior. Já no caso de grandes empresas multinacionais, existe a possibilidade de se utilizar estruturas mais complexas, como a famosa Double Irish/Dutch Sandwich:

 

Já a evasão fiscal acontece quando ocorre o fator gerador de imposto, como o recebimento de juros e dividendos, ou mesmo a realização de ganho de capital na pessoa física e o investidor omite esta informação da receita federal. Como você deveria saber, o Brasil é um dos países que taxa os ganhos de residentes a nível mundial, ou seja, não importa se os seus rendimentos venham de dentro ou de fora do país, eles são tributáveis aqui. Para mais informações, leia o artigo sobre tributação de investimentos no exterior.

Existe ainda uma situação chamada evasão de divisas. É um crime financeiro que acontece ao enviar recursos para outro país maneira ilegal, sem a utilização das instituições financeiras competentes e sem comunicação para o Banco Central do Brasil. Ocorre também em outras duas situações. Quando se transporta dinheiro em espécie para outro país na quantia acima de 10 mil reais sem entregar a Declaração de Porte de Valores e quando se mantém valores acima de 100 mil dólares no exterior e não se faz a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior.

Lavagem de dinheiro

De maneira bastante simples, a lei brasileira define o crime de lavagem de dinheiro: “Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal.”

A lavagem de dinheiro então acontece quando se procura dar uma origem legal a um recurso obtido por meio de atividade criminosa, como tráfico de drogas, roubos, corrupção, fraudes, etc. Ela pode envolver múltiplas transações bancárias de forma a tornar difícil a localização da real origem do dinheiro.

É possível que esse crime seja praticado junto com o de evasão de divisas, quando o dinheiro proveniente de crime é enviado de maneira ilegal para o exterior. Daí temos uma diferença fundamental entre eles, já que a lavagem de dinheiro depende de um crime na origem do recurso, ou seja, envolve aspectos fora do sistema cambial. Já a evasão de divisas pode ser feita com dinheiro de origem legal.

Uma das maneiras mais comuns de realizar lavagem de dinheiro é por meio de empresas. Um exemplo seria usar o dinheiro em espécie recebido por meio de corrupção e colocá-lo como receita numa empresa comercial, como um posto de gasolina ou uma boate, que costumam receber pagamentos em papel moeda. Outro exemplo é forjar notas fiscais emitidas para empresas-fantasmas como forma de justificar recursos recebidos.

Lavagem de dinheiro

Dada a vontade com o que as autoridades estão procurando combater o crime de lavagem de dinheiro, os bancos estão tomando todas as precauções para evitar que dinheiro de origem ilícita seja depositado nele. Em qualquer banco internacional que você queira abrir conta hoje, a primeira coisa que irão lhe perguntar é a origem do dinheiro. É preciso provar a origem dos valores. É fruto de salário? Veio de pagamento por algum serviço realizado? Estavam aplicados em algum investimento no Brasil?

O Instituto de governança de Basel desenvolveu um índice sobre lavagem de dinheiro que indica os países mais propícios para que ela ocorra. São 146 países avaliados no total. O Brasil está em 66º lugar e os Estados Unidos em 116º.

Os 10 primeiros na lista de 2016 foram:

  1. Irã
  2. Afeganistão
  3. Guiné-Bissau
  4. Tajiquistão
  5. Laos
  6. Moçambique
  7. Mali
  8. Uganda
  9. Camboja
  10. Tanzânia

Já os 10 menos propícios são na ordem:

  1. Finlândia
  2. Lituânia
  3. Estônia
  4. Bulgária
  5. Nova Zelândia
  6. Eslovênia
  7. Dinamarca
  8. Croácia
  9. Suécia
  10. Israel

Conclusão

É importante que você siga as regras envolvendo as transações financeiras internacionais como forma de evitar maiores problemas. Procure enviar para o exterior recursos de origem legítima por meio das instituições financeiras autorizadas a operar câmbio no Brasil. Jamais deixe de declarar suas contas e empresas no exterior à receita federal na declaração anual de imposto de renda ou para o Banco Central, se for o seu caso.

Planejamento tributário é fundamental, seja para negócios ou investimentos. Entretanto, deve ser feito dentro das regras do país onde são realizados e com o conhecimento do país onde você é residente fiscal.

Existem ainda diversos outros pormenores nas leis brasileiras que tratam desses assuntos. Procurei mostrar o mínimo que você precisa saber para que fique atento também nisso, quando realizar operações no mercado financeiro internacional.

OBS: Artigo escrito para fins educacionais. Não entenda como aconselhamento legal ou jurídico.

By | 2017-11-12T18:32:10+00:00 12 de novembro de 2017|Impostos, Opinião|12 Comments

12 Comments

  1. BPM 13/11/2017 at 00:12 - Reply

    Muito bom II,

    O brasileiro por natureza sempre quer dar um jeitinho de não pagar impostos e esconder uma graninha. Apesar de não concordar com tantos impostos, temos que seguir a lei

    Meu tá tudo declarado e mesmo assim ainda não me liberaram na Receita. Acho que este ano terei que me explicar 🙁

    Abraço.

    • Investidor Internacional
      Investidor Internacional 13/11/2017 at 07:42 - Reply

      Olá BPM,

      Obrigado por comentar.

      Melhor resolver qualquer tipo de pendência para não ter mais dor de cabeça.

      Abçs!

  2. h0p 13/11/2017 at 06:41 - Reply

    Obrigado por compartilhar conosco mais informações de alta qualidade.
    Tenho uma dúvida, pode ajudar?
    – supondo que tenho uma offshore em um paraíso fiscal isento de imposto e a utilizo para receber pelos serviços prestados internacionalmente. Eventualmente realizo a distribuição de lucros e mando dinheiro para o Brasil. Declaro IR como rendimento recebido do exterior. Pago o imposto e ok. Isso seria o procedimento correto ou ainda precisaria declarar a offshore no IRPF em bens e direitos para não caracterizar evasão fiscal?

    Obrigado

  3. Helio Cardoso 13/11/2017 at 15:23 - Reply

    Há vários CDT (Convenção para evitar Dupla Tributação) do Brasil com outros países. Exemplo: CDT Brasil/Portugal, link abaixo:

    http://idg.receita.fazenda.gov.br/acesso-rapido/legislacao/acordos-internacionais/acordos-para-evitar-a-dupla-tributacao/portugal/decreto-no-4-012-de-13-de-novembro-de-2001

  4. Investidor Inglês 13/11/2017 at 15:55 - Reply

    Excelente post I.I!

    Esse é um ponto que acredito afastar as pessoas dos investimentos internacionais

    • Investidor Internacional
      Investidor Internacional 13/11/2017 at 15:58 - Reply

      Olá Investidor Inglês,

      Basta conhecer os possíveis problemas e evitá-los.

      Tudo é perfeitamente contornável. Dá um pouco mais de trabalho do que os investimentos daqui, mas a paz de espírito em época eleitoral compensa. 🙂

      Abçs!

  5. Glauco Bouéri 15/11/2017 at 14:48 - Reply

    Parabéns pelo artigo, são informaçoes assim que nos tiram do escuro e da ignorancia. Venho acompanhando os e me animando dia a dia em abrir uma conta lá fora e investir em moedas fortes e paises estáveis, digo, que nos garanta o minimo de seguranca juridica e planejamento. Obbrigado Glauco Bouéri/DF

  6. Sheila 17/11/2017 at 21:47 - Reply

    Olá. Excelente matéria. Gosto bastante do seu blog. Eu estou lendo bastante para iniciar meus investimenos fora.
    Tenho uma dúvida sobre tributação de envio de recurso. Eu devo pagar imposto de renda para enviar meu dinheiro para a corretora estrangeira que eu tenho conta ou sou isento?

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