Capitais brasileiros no exterior: CBE

CBE

Conheça a declaração que deve ser feita regularmente por quem tem patrimônio fora do Brasil

A Capitais brasileiros no exterior (CBE) é a declaração exigida pelo Banco Central do Brasil com objetivo de receber dados sobre os ativos externos dos brasileiros.

Segundo o site oficial do BC esses dados são usados como instrumento estatístico para avaliar a composição das contas externas brasileiras. Segundo ele, os dados são importantes para auxiliar atividades de pesquisadores e organismos internacionais com os quais o Brasil mantém compromissos de cooperação.

Em outras palavras, é só mais uma papelada inútil (como se já não tivéssemos tantas) criada por burocratas que vivem de formulários preenchidos por trabalhadores que poderiam estar usando seu precioso tempo para produzir mais bens e serviços úteis para a população. Para que pegar as mesmas informações na Receita Federal se eles podem nos dar um trabalho dobrado?

Bom, por mais que isso seja mais uma aporrinhação para o brasileiro que tomou consciência e não quer mais ter seu patrimônio dizimado pela destruição de valor da moeda característica das repúblicas bananeiras mais rasteiras, julgo essencial saber dessa obrigatoriedade pelo simples fato de que se não preenchê-la, a multa pode chegar a 250 mil reais.

O não fornecimento ou prestação de informações falsas, incompletas, incorretas ou fora dos prazos estabelecidos sujeitam os infratores a multa de até R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), conforme estabelece a Medida Provisória n° 2.224, de 04 de setembro de 2001.

Como você já deve saber, impostos e burocracia são o preço que se paga para não ser preso ou multado.

Quem deve fazer a CBE e com que frequência?

A declaração é obrigatória para pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no Brasil detentores de ativos no exterior que totalizem mais de 100 mil dólares ao final de cada data-base. Quem detém entre 100 mil e 100 milhões de dólares americanos em ativos externos deve fazer apenas a declaração anual (CBE anual), suja data-base é o dia 31 de dezembro de cada ano. Quem detém mais de 100 milhões de dólares, além da declaração anual, precisa fazer as trimestrais (CBE trimestral), cujas datas-bases são o último dia de cada trimestre (março, junho e setembro).

E quanto aos prazos para a entrega da declaração? A CBE anual possui prazo fixo definido entre os dias 15 de fevereiro e 5 de abril para a declaração do ano anterior. A declaração trimestral com data-base de 31 de março, possui prazo que vai de 30 de abril a 5 de junho do mesmo ano. A declaração trimestral com data-base em 30 de junho, possui prazo que vai de 31 de julho a 5 de setembro do mesmo ano. A declaração trimestral com data-base em 30 de setembro, possui prazo que vai de 31 de outubro a 5 de dezembro do mesmo ano.

Em virtude pandemia de 2020, os prazos foram estendidos. O prazo final para a declaração anual referente a 2019 será 1 de junho. A declaração do primeiro trimestre (data-base de 31 de março) deverá ser entregue entre 15 de junho e 15 de julho. Portanto, se você ainda não fez, dá tempo de fazer.

Como preencher a CBE?

O primeiro passo é se cadastrar no site do Banco Central.

Uma vez cadastrado o declarante, que é o detentor dos ativos externos, você deve logar no sistema e definir quem é o responsável pelo preenchimento dos dados. Podem ou não ser a mesma pessoa.

Para ambos é necessário colocar as informações de identificação, como mostradas na imagem abaixo:

CBE

Preenchidos os dados de declarante e responsável, é hora de preencher as informações sobre os ativos:

Incluir ativos

Como visto acima, a lista de ativos que você pode colocar inclui ações, créditos comerciais, Depositary Receipt, depósitos à vista, derivativos, participação em empresas, empréstimos, fundos de investimento, imóvel, títulos de dívida não-intercompanhia, entre outros.

Para fins de simplificação, vou explicar sobre os ativos mais comuns que é possível ter fora do Brasil e como declará-los.

A vantagem da CBE em relação a declaração do Imposto de renda é que na CBE você não precisa converter para Reais. Preenche as informações diretamente na moeda de referência do respectivo bem.

Depósito no exterior

Aqui você declara a moeda, o valor do depósito, o valor dos rendimentos e o país onde está depositado.

Ações

Aqui estão incluídas as ações que você investe no exterior.

Você deverá preencher a moeda de investimento, o valor de mercado, valor de aquisição, data de aquisição, valor dos rendimentos e país emissor.

Depositary Receipt

Aqui estão incluídos os Depositary Receipts, sejam aqueles emitidos no Brasil (BDR) ou no exterior (ADR ou GDR). A diferença é que na declaração há seções específicas para empresas brasileiras e  estrangeiras.

Você deverá preencher a moeda de investimento, o valor de mercado, valor de aquisição, data de aquisição, valor dos rendimentos e país emissor.

Títulos de dívida não-intercompanhia

Aqui estão incluídos os títulos de renda fixa como bonds, notas, certificados de depósito bancário, entre outros.

Você deverá preencher a moeda de investimento, o valor de mercado, o valor de aquisição, data de aquisição, prazo original em meses, valor dos rendimentos, país emissor e país de aquisição.

Empresas – Participação no capital

Aqui você declara se possui mais de 10% no capital social da empresa, bem como a participação total, a moeda, o valor dos ativos e do patrimônio líquido, bem como do lucro ou dos dividendos distribuídos por ela no ano.

Uma vantagem de você usar uma empresa para realizar investimentos ou compra de imóveis é que você precisa apenas declarar a participação social, mas não precisa declarar os investimentos e os imóveis que a empresa detêm. Isso simplifica bastante e faz você perder menos tempo com essa sua obrigação.

Em caso de Trust, ele deve ser declarado na seção “outros ativos”.

Conclusão

A declaração Capitais Brasileiros no exterior (CBE) é obrigatória para quem detém ativos de qualquer natureza no exterior que ultrapassem o valor de 100 mil dólares e deve ser declarada anualmente. Para quem possui mais de 100 milhões de dólares, a obrigação é trimestral.

Como tudo que se refere aos processos burocráticos brasileiros, sempre haverá um ponto ou outro de dúvida. Neste caso, o Banco Central disponibilizou um site com mais informações, bem como um  canal de atendimento por telefone (145).

Mesmo sendo mais simples do que o imposto de renda, a CBE a cada ano vai aumentando o número de campos com mais detalhes sobre os bens. Assim, abrir uma empresa como forma de organizar os bens fora do Brasil, além da simplificação tributária, ajuda neste outro tipo de declaração.

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Este post tem 14 comentários

  1. Avatar
    Fábio

    Eu envio dinheiro para ajudar o meu filho na França, pago pela transferência e 0.38% de impostos. Ele tem 40 mil euros poupados lá com a minha ajuda. Tenho que declarar mais este assalto. O Brasil é o país de quem não trabalha. Nós que trabalhamos só somos assaltados. É por isso que esta porcaria não sai do zero. Grande abraço, e obrigado por mais um excelente artigo.

  2. Avatar
    Mauricio

    Fabio , a declaração é obrigatário para acima de $ 100K em dolar na data base de 32-12, portanto se a conta estiver no seu nome , converta o seu euro em dollar ( vai ser abaixo conforme vc mesmo falou o valor ) então não será necessário declarar no CBE, porém mesmo que fosse superior aos $ 100K , se a conta esta em nome do seu filho, tem que ver onde é a residencia fiscal do seu filho, caso seja no Brasil, ele no mínimo deveria declarar no IRPF brasileiro. como bens e deireitos capital em moeda estrangeira e por doação do seu cpf …. ( seu cpf) , e se ele não declara aqui no Brasil, mais tem residencia fiscal na Europa, ai tem que ver as leis do Pais de residência fiscal.Tem que levantar todos os dados antes de dizer apropriadamente quem deve declarar, como e aonde.

  3. Avatar
    marcos celio carvalho defina

    Bem lembrado pra quem tem esses valores no exterior. Em sua opinião a partir de qual valor investido seria interessante o custo/beneficio de se ter uma offshore? Grande abraço!

    1. Raphael Monteiro

      Olá Marcos,

      Não existe uma resposta única. Depende de uma série de fatores. Eu esclareço todas essas nuâncias na assessoria para os assinantes do Passaporte Internacional.

      Para não te deixar sem um número, acredito que a partir de 30 mil ou 50 mil dólares, já vale a pena.

      Abçs!

  4. Avatar
    Data160

    Caro Rafael,

    Como sempre, muito bom o seu post e o momento não poderia ser mais adequado. Parabéns!
    Ao ler fiquei com duas dúvidas:
    1 – No caso de ações, você menciona que devemos preencher “moeda de investimento, o valor de mercado, valor de aquisição, data de aquisição, valor dos rendimentos e país emissor.” Mas na tela só é solicitado Mercado de negociação, Moeda, Valor na data-base e Dividendos recebidos no período-base. Se entendi direito devo colocar a posição na moeda estrangeira do último dia de cotação de 2019. Isso é correto? Ou estou louco? 🙂

    2 – No caso de ETF classifico como Ações ou Fundo de Investimento?

    Por último, se não for muito trabalho, gostaria de sugerir que você colocasse uma tabelinha com os principais ativos e a respectiva classificação:
    – Stocks
    – Preferred Stocks
    – Bonds
    – Baby Bonds
    – ETFs de stocks
    – ETF de Bonds
    – CEF (Close Ended Funds)
    – Munis
    Um abraço,
    Data160

    1. Raphael Monteiro

      Olá Data160,

      Quando você insere o ativo, haverá os campos para preenchimento. Você preenche o que estiver sendo solicitado. Pode ter uma mudança ou outra nos nomes, pois todo ano eles estão mudando as informações pedidas.

      Ações são ações, bonds e munis são dívidas e ETFs e CEFs são fundos.

      Abçs!

      1. Avatar
        Data160

        Muito obrigado pela gentileza.

      2. Avatar
        Data160

        Caro Rafael,

        Definitivamente este é o único site da internet que possui informações sobre o CBE.! Parabéns e muito obrigado pela ajuda.
        Esqueci de mencionar com você duas categorias. Seria possível indicar a classificação dos ativos abaixo:
        – REIT
        – MLP
        Agradeço antecipadamente,
        Data160

        1. Raphael Monteiro

          Olá Data160,

          Não tem nada especificando exatamente esses ativos, mas acredito que REITs caibam em ações e MLPs em ações ou participação societária.

          Abçs!

  5. Avatar
    Cesar

    Parabéns pelo excelente trabalho Rafael! Este site é uma ferramenta muito útil. Dúvida: ETF baseado na Irlanda, comprado através de corretora nos EUA (Interactive Brokers), é um ativo nos EUA ou na Irlanda para a DCBE? Cesar

    1. Raphael Monteiro

      Olá César,

      De qual campo de preenchimento você quer dizer exatamente?

      Não lembro de cabeça todos os campos, mas se tiver esses abaixo…

      País do emissor: informar o país da sede da empresa emissora do título ou do direito de participação societária ou, ainda, do administrador do fundo de investimento.

      País de aquisição: informar o país onde foi adquirido o ativo da participação societária.

      Abçs!

      1. Avatar
        Data160

        Caro César,

        Eu uso a interactive Brokers, mas a compra dos ETFs da Irlanda é feita diretamente na bolsa de Londres e Não na de Nova York, tanto que eu pago US$ 5,00 por transação e não US$ 1,00 quando é em Nova York.
        Em meu entender, é um ativo do REINO UNIDO.
        Se quiser podemos trocar experiências sobre as compras de ETF da Irlanda, se não houver restrição por parte do Rafael.
        Abraço,
        Data160

  6. Avatar
    Data160

    Caro Rafael,

    Muito obrigado. Eu realmente imaginava que era desta forma.
    Abraço,
    Data160

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