Imposto de renda: As 7 dúvidas mais comuns respondidas

imposto de renda

O que você precisa saber sobre imposto de renda relacionado a investimentos no exterior

Abril é sempre um mês de muita alegria para nós brasileiros, pois além da Páscoa, estamos no mês derradeiro para a declaração anual do imposto de renda. É quando você descobre (em parte) o preço que paga para ter tantos serviços gratuitos e de qualidade fornecidos pelo estado.

Deixando a ironia de lado, tenho recebido muitas dúvidas relacionadas a declaração de imposto de renda. Já é assunto sobre o qual sou abordado constantemente, mas nessa época, elas aumentam exponencialmente.

Para você ver como o Brasil é um país que consome nossas energias muito além do necessário, o artigo que eu já publiquei sobre tributação de investimentos tem muito mais comentários do que os demais que tratam de abertura de contas e de como investir no exterior.

O Brasil é um país que está sempre atrapalhando quem deseja investir e produzir, pois temos que dedicar muito tempo e esforço com algo que é apenas burocracia e não o nosso objetivo principal.

Infelizmente, já que temos que atender a essa burocracia, resolvi selecionar as dúvidas mais comuns que têm aparecido e respondê-las neste artigo.

Lembrando que o foco do artigo é em relação a operações visando investimentos no mercado financeiro e não relacionados a pagamento ou recebimento de serviços ou outras operações comerciais.

1-Como declarar as remessas de valor feitas ao exterior?

Não existe uma declaração em si que deve ser feita em se tratando de remessa para uma conta de mesma titularidade no exterior. O que você irá declarar é a posição em termos de valores depositados ou investidos no exterior, os rendimentos recebidos e os lucros com as operações realizadas.

O que você deve fazer é optar pelas instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil a operarem no mercado de câmbio e explicar a origem dos recursos ao fazer as remessas.

2-Que imposto tenho que pagar para comprar dólares ou enviar remessa para o exterior?

A legislação que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF é o artigo 15B do Decreto 6306/07.

Esse artigo é tão bizarro que eu fiz questão de colocar o link para você ler na íntegra. Ele estabelece um IOF de 0,38% para operações de “crédito, câmbio e seguro” e ainda coloca 21 exceções a esta regra.

Dentre essas exceções estão os 6,38% de IOF do uso de cartões de crédito para compras no exterior, os 6,38% para carregar cartões de débito pré-pagos, o 1,1% para compra de moeda estrangeira em espécie e o 1,1% para remessas ao exterior em contas de mesma titularidade.

Muita gente ficou assustada com essa notícia recente de que haveria um imposto de renda de até 25% para remessas feitas ao exterior. Mas essa tributação vale para casos específicos como doação ou recebimento de herança vindos do Brasil para alguém que more no exterior.

O problema é que os portais de notícia colocam título e subtítulo assustadores na matéria para só depois no corpo explicar exatamente onde estão essas mudanças.

3-Quais impostos preciso pagar no país estrangeiro onde ficarão meus investimentos?

Os impostos recolhidos no exterior são sobre os dividendos distribuídos. Eles são retidos na fonte em alíquotas que variam de 0% (Hong Kong e Cingapura) até 35% (Suíça). Os impostos sobre dividendos retidos no Reino Unido, Alemanha e Estados Unidos podem ser compensados no Brasil, ou seja, o que você pagou lá é descontado do que você teria que pagar no Brasil.

Uma vez descontado este imposto lá, não há outras obrigações tributárias naquele país. Não é cobrado imposto sobre o ganho de capital no país estrangeiro, apenas no Brasil.

4-Existe incidência de imposto nas transferências entre contas internacionais (conta corrente e conta de corretora)?

Os impostos incidem sobre rendimentos (dividendos) e sobre lucros apurados com a compra e venda de ativos (ganho de capital). Não existe imposto na simples transferência de uma conta para outra.

5-Existe incidência de imposto em caso de repatriação de valores para o Brasil?

Caso você queira trazer os valores depositados fora do Brasil, basta fazer uma transferência (wire transfer) no sentido inverso, de sua conta internacional para sua conta no Brasil. O imposto que incidirá será o IOF de 0,38%. Como se trata de mesma titularidade e não há rendimentos ou ganho de capital nessa operação, não existe incidência de imposto de renda.

6-Há incidência de imposto sobre a variação cambial de depósitos em contas no exterior?

A variação cambial positiva em depósitos de contas não remuneradas não são tributáveis. Depósitos em contas remuneradas são tributados incluindo a variação cambial.

Vamos supor que você transferiu e depositou 10 mil dólares em uma conta remunerada. Depois de algum tempo, houve um depósito 100 dólares equivalente aos juros remuneratórios. Estes 100 dólares são tributados a partir do momento que estão disponibilizados na conta. Basta converter os 100 dólares pela cotação de compra diponível no site do Banco Central do Brasil para o dia da disponibilidade. Então 100 x 3,8679 (supondo crédito no dia 12/4/2019) daria 386,79 reais. Sobre este valor incide 15% de ganho de capital. Deve-se usar o GCAP, Programa de Apuração dos Ganhos de Capital. Lembrando que este tipo de ganho não está sujeito à isenção para a venda de bens de pequeno valor (inferiores a 35 mil reais).

Ao realizar o saque/liquidação da conta remunerada, deve-se calcular a variação cambial do valor inicialmente aplicado (originariamente em reais) e do valor sacado a aplicar o imposto sobre ganho de capital, caso tenha havido variação positiva. Este item está melhor explicado e com exemplo na pergunta “603 — Qual é o tratamento tributário dos juros recebidos em conta remunerada no exterior?” do Perguntão da Receita Federal.

7-Quais os impostos que devo pagar em investimentos no exterior?

Resolvi deixar a questão mais ampla para o final e tentar separar as 2 categorias fundamentais que regem a incidência de imposto de renda para investimentos no exterior.

A primeira categoria é em relação aos dois tipos de “lucro” obtidos no exterior. O primeiro tipo é o ganho de capital, cuja alíquota é de 15% e incide sobre operações de compra e venda e recebimento de juros de aplicação de renda fixa.

A segunda categoria é em relação à origem do dinheiro. Se o dinheiro veio originariamente em reais ou originariamente em moeda estrangeira. Se o dinheiro investido é aquele que você enviou do Brasil, ele é tido como originariamente em reais e para o cálculo do imposto, tanto a operação de compra, quanto à operação de venda devem ser convertidas em reais para a apuração do resultado. Se o dinheiro investido foi criado em dólar (recebimento de lucro de operações passadas ou veio como dividendos), o lucro deve ser medido em dólar e este sim convertido em reais para cálculo do imposto.

O leitor e assinante do Passaporte Internacional, Ricardo. fez um ótimo diagrama que o ajuda a diferenciar o que é originariamente em reais do que é originariamente em dólar:

Diagrama do Imposto de renda
Diagrama de imposto de renda para investimentos feitos no exterior

 

Conclusão

Tributação é um assunto que sempre gera dúvida no Brasil. Não basta as leis serem confusas e desnecessariamente detalhistas, elas estão sempre mudando.

É importante ficar atento para fazer tudo da maneira correta para evitar problemas no futuro. O uso de estruturas offshore pode ajudar a reduzir a burocracia, mas requer alguns passos e custos adicionais.

O fato é que não se pode correr o risco de manter todo o seu patrimônio no Brasil. Por mais que algumas coisas devam melhorar, nossa história (e a de nossos vizinhos) nos mostra que a internacionalização é um passo mais do que necessário para quem deseja proteger seus investimentos.

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Este post tem 29 comentários

  1. Avatar

    Prezado Raphael Monteiro, parabéns, excelente e utilíssimo post. Apenas uma dúvida: vc diz no post que “Depósitos em contas remuneradas são tributados incluindo a variação cambial”. Por exemplo: se em 31/12/2017 eu tivesse um depósito em conta remunerada no valor de US$ 10 mil e a cotação de compra do dólar comercial fosse R$ 3,00 naquela data, e em 31/12/2018 esse depósito passasse a ser de US$ 20 mil, c/ cotação de compra do dólar comercial de R$ 4,00 em 31/12/2018, a variação cambial (no caso, R$ 10 mil) seria tributada? Como eu faria para recolher o IRPF? E onde eu lançaria na Declaração Anual? Obrigado.

    1. Raphael Monteiro

      Olá f001,

      Eu complementei o item em questão. Existem 2 passos passíveis de tributação. O depósito de juros e o saque da conta. A variação cambial incide sobre a segunda e deve ser calculada em cima do valor depositado originariamente em reais.

      Abçs!

  2. Avatar

    Ótimo artigo, Raphael.
    Sobre o item 6 do artigo, eu pensava que, por se tratar de conta remunerada, a variação cambial incidiria também sobre o principal, mas no seu exemplo você não mencionou isso e só tratou do imposto sobre o rendimento. Poderia esclarecer melhor esse ponto?

    1. Raphael Monteiro

      Olá Ricardo,

      Você tem razão. Faltou dizer que a variação cambial incide na hora do saque. Já complementei a informação.

      Abçs!

  3. Avatar

    Excelente post! Parabéns Raphael, super explicativo. Eu tenho uma pequena quantia em euro em caderneta de poupança em Portugal, caso resgate tenho q pagar ganho de capital sobre os juros mesmo sendo isento aqui?

      1. Avatar

        Raphael, estou recorrendo à sua possível ajuda, pois na declaração IR -fiquei em dúvida de onde devo lançar no programa GCAP. Recebi juros de aplicação em Corporate Bonds em minha conta no exterior(USA) e está disponível em c/c . Qual opção no GCAP devo usar – Direitos/Bens Móveis ou Moeda em Espécie ? Parece-me que nada se encaixa .
        Parabéns pela matéria, e desde agradeço.

    1. Avatar

      Um outro detalhe que relembro os amigos sobre o item 6, mesmo não pagando imposto em contas não remuneradas, , a diferença de ganho cambial deve ser lançada em Rendimentos Isentos recebidos do exterior por pessoa física, pois trata-se de aumento na sua variação patrimonial, pelo menos foi assim que aprendi.

  4. Avatar

    Olá Rafael, tenho uma conta no citibank que está sendo remunerada mensalmente tal como as c/c brasileiras costumam ser. Então para um saldo aproximado de US$18 mil recebo mensalmente como interest payment um valor bruto de US$0,46 que sofre uma retenção (Federal tax withholding) de US$0,11. De acordo com o item 3 acima eu poderia compensar toda a retenção feita? Quando abri a conta como residente no exterior assinei um formulário W-8BEN. Isso não evitaria esse tipo de tax withholding?
    Abçs

    1. Raphael Monteiro

      Olá Sérgio,

      Realmente não deveria estar acontecendo esta retenção:

      A nonresident alien individual should not deliver Form W-9 to a U.S. bank, U.S. savings and loan association, U.S. credit union, or U.S. insurance company. Instead, he should deliver Form W-8BEN, Certificate of Foreign Status of Beneficial Owner for United States Tax Withholding, to such institutions in order to put them on notice that he is a nonresident alien and that the interest income accruing to his account at such institutions is not reportable to the IRS, except in the case of U.S. bank accounts held by residents of Canada.

      Abçs!

      1. Avatar

        Bom dia, Rafael. Como ainda não consegui resolver esta questão tributária com o citibank, pergunto:
        Como o prazo para entregar a declaração está chegando, penso em declarar os rendimentos mensais tais como como você descreveu no item 3, como recebimento de juros sobre aplicação financeira, ainda que os valores retidos tenham sido pequenos (US$0,11) mensalmente. Minha dúvida é sobre qual a taxa de conversão de dólar em real – parece-me que seria a taxa de compra do BC na data do recebimento do rendimento. O que você acha? Abçs

          1. Avatar

            Ola Sergio, já tive este problema com uma conta anterior minha, porém o banco recolhia o Tax, descontava , depois de uma 5 dias ou mais ( lá as coisas costumam ser lentas) creditavam novamente o valor na conta , verifique sua movimentação, pois o que me falaram na época foi que depois de verificado minha isenção por lá é que o sistema confirmava minha opção de no resident , pois de qualquer forma um no resident poderia mudar o status de um dia para outro segundo me disseram , isso geralmente acontece em certar corretoras com o RE e PO , pre reservam o dividendo e depois pagam, dependendo do pais que o camarada é , ou dependendo do pais proveniente do pagamento ,já aconteceu de devolverem coisas depois de dois anos na IB .

  5. Avatar

    Olá Raphael,
    Penso em montar uma carteira de renda focada em Reits. Na PF a tributação de 30% sobre a renda é muito alto. Através de uma offshore, os rendimentos recebidos (dos Reits e das Ações) são tributados da mesma forma ou temos uma vantagem tributária?. Abs.

    1. Raphael Monteiro

      Olá Guilherme,

      A tributação continua sendo de 30%. O que muda é o ganho de capital.

      Abçs!

  6. Avatar

    E como ficam os Royalties recebidos de franquia brasileira no exterior, enviados para a matriz franqueadora no Brasil.

    1. Raphael Monteiro

      Olá Arthur,

      Neste caso, com envolve negócios, seria mais adequado conversar com um contador e passar todas as informações.

      Abçs!

  7. Avatar

    A isenção de ganhos de capital com bens de pequeno valor (R$ 35.0000) se aplica no caso de venda de ETFs nas bolsas do exterior?

    1. Raphael Monteiro

      Olá Roger,

      Não tenho uma resposta definitiva para essa pergunta.

      Por outro lado, se considerarmos que ETFs não são isentos no Brasil, não seriam no exterior, mas só a Receita para dar uma resposta definitiva

      Abçs!

  8. Avatar

    Parabéns pelo artigo! Muito esclarecedor.
    Tenho uma dúvida similar à do post anterior, só que em relação à operações de venda de opções no exterior.
    O prpgrama GCAP não faz qualquer menção a operações com opções, apenas com ações.
    Minha dúvida é se a isenção de ganhos de capital com bens de pequeno valor (R$ 35.0000) se aplica no caso de venda de Opções que, por exemplo, viram pó? Ou seja, o ganho de capital é o próprio valor da venda da opção na abertura da operação.
    Obrigado

    1. Raphael Monteiro

      Olá Antonio,

      No meu entendimento opção não entraria na isenção. Em opção vendida que vira pó todo o valor vira lucro.

      De qualquer forma, eu recomendo ter um contador para avaliar suas operações e fazer os cálculos corretos.

      Abçs!

  9. Avatar

    II, Tenho uma dúvida.

    Eu recebo quase todo mês dividendos do EUA. Eu preciso todo mês colocar eles no carnê leão? Ou posso deixar para colocar tudo de uma vez no carnê leão só em abril do ano que vem quando eu fizer a declaração anual de IR?

    Obrigado e parabéns pelo artigo.

    1. Raphael Monteiro

      Olá Alexandre,

      O ideal seria colocar todo mês, mas não deixar acumular, mas vai de cada um.

      Abçs!

      1. Avatar

        Oi II.

        Entendi. Minha duvida era se tem algum risco de multa por nao colocar todo mes.

        Se tiver esse risco eu coloco todo mes.
        Se nao tiver esse risco, prefiro fazer 1 vez por ano já tudo de uma vez.

        Abraço!

      2. Avatar

        Oi II.
        Entendi. Minha duvida era se tem algum risco de multa por nao colocar todo mes.
        Se tiver esse risco eu coloco todo mes.
        Se nao tiver esse risco, prefiro fazer 1 vez por ano já tudo de uma vez.
        Abraço!

        1. Raphael Monteiro

          Olá Alexandre,

          Acredito que não. Em todo caso, é sempre recomendável consultar um contador.

          Abçs!

  10. Avatar

    Tenho algumas dúvidas:

    1. Enviei 1000USD (vindo de trabalho no Brasil) para uma conta Forex no exterior. Para fins de imposto de renda, esta conta é “remunerada” ou “não-remunerada”?
    2. Até 31/dez não farei nenhuma repatriação. Como em conta forex o saldo é atualizado diariamente, digamos que exista 2000 USD em saldo na conta forex. O que declaro em “bens e direitos”. Apenas os 1000USD que enviei ou os 2000USD que de fato aparece na conta no dia 31/12?
    3. Qual é o saldo que irei declarar em “bens e direitos” quando começar a fazer a repatriação?

    1. Raphael Monteiro

      Olá André,

      Para casos específicos, eu sempre recomento a orientação de um contador.

      Mas o conceito é o seguinte. Se fez operação e deu lucro e está acima de 35 mil no mês é tributável como ganho de capital.

      Forex não é exatamente uma conta remunerada. Eu usaria o começo e o fim da operação com finalidade de cálculo.

      Abçs!

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