Imposto é roubo

imposto é roubo

Impostos são um abuso ou um mal necessário?

Imposto é um assunto a princípio simples, mas no fundo complexo. Algumas pessoas tratam disso com naturalidade, mas em outras desperta o mais profundo ódio.

A proposta de reforma tributária da equipe econômica do governo enviada ao congresso há algumas semanas, causou um alvoroço no país. A maioria ficou indignada (eu inclusive) e muita gente saiu palpitando como se aquilo fosse algo definitivo e certo.

Quando você quer ser o primeiro a dar opinião sobre alguma coisa, corre o grande risco de meter os pés pelas mãos e simplesmente gastar energia com algo que não vai acontecer. Também corre o risco de emitir uma opinião rasa, baseada apenas nos acontecimentos atuais e ignorando toda uma história.

Não vou falar aqui dessa reforma tributária, simplesmente porque ela faz parte de todo um espectro político de negociação que vai muito além do que é divulgado. O caminho até um objetivo político não é feito em linha reta, mas sim com muitas voltas. Ficar discutindo esses dados em si é uma tremenda perda de tempo.

Onde a discussão sobre impostos se perde?

A maioria das pessoas que entrou na discussão sobre impostos, gastou 99% da munição discutindo percentuais. Ficar discutindo se o ideal é 15 ou 20% é como ficar discutindo se o verde é mais bonito que o azul. É como se houvesse um número mágico que fosse justo e deixasse todo mundo satisfeito. É a última coisa que deve ser discutida e não a primeira.

Também insistem muito naquele argumento ridículo de dizer que em determinado país tal imposto é tantos por cento maior que no Brasil. Claro, quem defende aumento de impostos vai escolher um país que cobre menos que o Brasil e quem defende redução vai escolher um país que cobre menos. A discussão não deve começar assim.

No caso do Brasil, os dois pontos mais assustadores com relação aos impostos são a quantidade deles e a complexidade de cálculo.

Na minha última consulta, havia 92 impostos no Brasil. Eram 94 no artigo em que tratei deste assunto. Você irá encontrar o roubo não só sob o nome de imposto, mas também de taxa ou contribuição. Para piorar, são tributos cobrados em três níveis, federal, estadual e municipal. Por isso que uma das melhores definições de eleição é “escolher quem irá nos roubar”.

Em termos de complexidade, temos esse trecho de notícia aqui:

Os conselheiros [do CARF] analisaram se o Leite de Rosas é uma loção embelezadora ou um desodorante. No processo que chegou à 2ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do Carf, a fiscalização pretendia cobrar alíquota de 22% de IPI por entender que o produto era uma loção embelezadora com a função de limpar a pele.

A empresa, Cia. Brasileira de Produtos de Higiene e Toucador, por outro lado, utilizou a alíquota de 7% e alegou no Carf que o produto se enquadra na categoria de desodorante corporal.

Por unanimidade, o colegiado considerou como correta a classificação como desodorante. Ao analisar o caso, os conselheiros mantiveram decisão que julgou improcedente o lançamento tributário contra a empresa.

Então existe uma quantidade absurda de alíquotas diferentes, que dependem da classificação do produto fabricado e da interpretação de órgãos públicos para determinar qual a alíquota correta de imposto. Categorizar tudo e conferir alíquota diferente para cada um não faz o menor sentido. E isso é só uma gota no oceano de aberrações que é a legislação tributária brasileira.

Chegamos a um ponto de alienação que temos um monte de gente graduada em direito, engenheira, ciências contábeis e com pós-graduação (eu olhei o currículo dos membros do CARF) que é incapaz de perceber que todo esse trabalho e discussão não faz o menor sentido. Gastar tempo, dinheiro (do trabalhador brasileiro) e pessoas para discutir se Crocs é sandália ou sapato, porque há uma diferença de tantos por cento de imposto entre os dois é de uma enorme alienação frente a realidade do resto do país.

A origem dos impostos

Do site da Universidade Northeastern (grifos meus):

“O primeiro registro de tributação organizada vem do Egito por volta de 3000 a.c. e é mencionado em várias fontes históricas, incluindo a Bíblia. O capítulo 47, versículo 33 do livro de Gênesis descreve as práticas de cobrança de impostos do reino egípcio, explicando que o Faraó enviaria comissários para tomar um quinto de todas as colheitas de grãos como um imposto.

A prática tributária continuou a se desenvolver à medida que a civilização grega conquistou grande parte da Europa, Norte da África e Oriente Médio nos séculos que antecederam a Era Comum. A Pedra de Roseta, uma tábua de argila descoberta em 1799, era um documento de novas leis fiscais decretadas pela Dinastia Ptolomaica em 196 a.c. Nomeado após seu líder Ptolomeu V, este reino foi um produto da lendária conquista de Alexandre, o Grande, de enormes áreas de território, resultando na fusão do grego antigo com outras línguas. O texto da Pedra de Roseta foi, portanto, escrito em escrita hieroglífica grega e egípcia, e sua descoberta serviu como um avanço na decodificação de uma das formas mais antigas de linguagem escrita.

Desde a época romana e ao longo da história europeia medieval, novos impostos sobre herança, propriedade e bens de consumo foram cobrados, e muitas vezes desempenharam um papel na guerra, financiando-as ou provocando-as. Outros berços da civilização, como a China antiga, também arrecadaram impostos sob a autoridade de um governo forte e centralizado. As dinastias chinesas T’ang e Song empregaram um registro metódico do censo para rastrear sua população e impor os impostos apropriados sobre ela. Esses fundos e materiais foram então usados ​​para apoiar exércitos e construir canais de transporte e irrigação, entre outros projetos. O Império Mongol, que assumiu o controle de grande parte da Ásia por volta de 1200, instituiu uma política tributária destinada a influenciar a produção em grande escala de certos bens como o algodão.”

Desta forma, fica claro que desde a sua origem os impostos são um roubo institucionalizado e feito sob coerção. Talvez até o termo mais adequado seja extorsão legalizada.

Também não é difícil perceber que imposto significa tirar daqueles que produzem para entregar para aqueles que administram o estado.

Será motivo para um próximo artigo, mas quando você rouba parte do dinheiro gerado pelo trabalho das pessoas, em tese o uso desse dinheiro deveria ser voltado para o bem de todos. Guerra é o exemplo mais claro disso e é um dos motivos históricos principais da cobrança de impostos. “Há um outro povo querendo nos invadir, então passa o dinheiro para cá para podermos nos defender.”

Entretanto, quando se olha para os gastos governamentais fica fácil perceber que o dinheiro é usado para benefício de diversos grupos e indivíduos específicos, muito fora do escopo do que seria o dever do estado.

Como falei, tratarei da função do estado em outro post, mas isso serve de alerta para perceber que o estado toma de nós hoje sob a forma de impostos muito mais do que deveria. – Faça uma pausa para reflexão se fosse acha normal o estado ficar com 1/4 do seu salário – Então qualquer tentativa de se trabalhar a tributação no Brasil deve ser feita com o intuito de redução e jamais de aumento.

Tributação ampla e mínima

O problema quando se discute com profissionais de finanças, economia, contabilidade e etc é que existe um foco muito grande nos números, mas se esquece da parte filosófica.

E qual a parte filosófica?

Que o imposto deve ser mínimo para cobrir as despesas fundamentais do estado.

Fica-se discutindo se 10% ou 15% é justo ou se até tal salário deveria ser isento de imposto de renda, sem realmente pensar no que estão fazendo com esse dinheiro.

Imposto é injusto por natureza e sempre o mais próximo de zero será o menos injusto. Nunca será zero, porque de uma forma ou de outra o estado precisa de financiamento.

Então, para impactar menos a renda das pessoas, o mais correto seria a adoção de alíquotas baixas e com base de cobrança maior.

Outra questão é a alíquota ser a mesma para todo o nível de renda em termos de pessoas e de lucro em se tratando de empresas. Também não há porque tributar diferente combustível, shampoo e ração pra cachorro. Falar que uma pessoa que ganha 50 mil reais por mês ou uma empresa que lucra 1 bilhão de reais por ano devem pagar um percentual maior simplesmente porque podem não parece para mim um bom argumento. Aliás, o percentual já atinge esse objetivo, quem ganha mais acaba pagando mais em termos absolutos.

Exemplo do PIX

Uma forma de ampliar a base de cobrança seria cobrar uma alíquota de imposto em pagamentos via PIX.

Vendeu por meio do PIX? Gera um código PIX de venda, o comprador paga, do valor é descontado um valor de imposto baixo. Pronto! Esse valor seria declarado como “sujeito a tributação exclusiva/definitiva” se for uma pessoa física oferecendo o serviço ou como “receita líquida de impostos” se for pessoa jurídica. Seria como a tributação de um fundo de investimento. Resgatou, pagou e está tudo resolvido.

Algo simples assim tiraria milhões de pessoas da informalidade e as traria para o sistema bancário. Se fizer isso a um custo menor do que o cobrado por empresas de gestão de pagamentos, como o Paypal, ganharia muita tração e nem aumentaria tanto os custos de vendedores e consumidores.

A melhor forma de evitar sonegação e estimular a formalização é justamente tributar de forma eletrônica e cobrar uma tarifa abaixo do modelo tradicional, o que incentivaria o uso. É preciso haver mais vantagens em se manter formal do que adotar a informalidade. E quer incentivo melhor do que alíquotas menores?

A única certeza

A única certeza é que o governo brasileiro sempre arrumará uma forma de nos roubar. O que eu falei sobre tributação ampla e baixa e PIX é um exercício teórico, que não faço a menor ideia se será implementado. É parte justamente da lógica de entender que os impostos jamais serão zero, mas também não precisam ser tão absurdos como é hoje. Também ajuda a entender o porquê de cada coisa. Se tem funcionário público ganhando 500 mil por mês e o estado gasta com lagosta, vinho, carros importados e plano de saúde ilimitado para um certo grupo de pessoas, isso é errado não importando os percentuais dos impostos que pagamos.

Enfim, não creio que isso vá se resolver tão cedo e o estado sempre irá morder mais. Isso nos leva justamente ao propósito maior deste site, que não são os investimentos, mas sim a liberdade. A liberdade de usufruir dos frutos do nosso trabalho sem sermos roubados por ninguém ou, pelo menos, menos roubado.

O planejamento tributário e sucessório são estratégias muito usadas para minimizar essa despesa. A teoria das bandeiras, antes reservada para poucos privilegiados, é agora do seu conhecimento e pode lhe ajudar neste caminho. Nunca sabemos que tipo de pedra será atirada contra nós no futuro.

Conclusão

Imposto é roubo. Imposto é injusto por natureza. É tomar de quem trabalha e colocar na mão do estado, que não costuma fazer bom uso dele. Limitar as funções e os gastos do estado (falarei disso em breve) é fundamental para diminuirmos a injustiça tributária.

Ampliar a base de cobrança, reduzir o número de impostos, simplificar os cálculos, informatizar, unificar e reduzir alíquotas ao mais próximo de zero são as medidas que devem ser tomadas para que não percamos mais tempo (e dinheiro) com burocracia que nada acrescenta ao país.

A competitividade global passa dentre outras coisas por um sistema tributário simples e barato que não desvie o foco de pessoas e empresas da geração de valor que são realmente o seu objetivo final.

Aviso: Declaro que não sou analista de valores mobiliários. As informações discutidas no artigo possuem propósito educacional e refletem única e exclusivamente meus estudos, pesquisas e opiniões. Não devem ser consideradas como recomendação de investimento.

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Este post tem 23 comentários

  1. Douglas

    Excelente artigo como sempre.

  2. Graciano

    Bom dia Raphael, seus artigos são quase sempre excelentes, este é um deles, parabéns e boa semana.

    Thanks.

  3. Fabio

    Excelentes reflexões. Uma observação é que o capítulo 47 do livro de Gênesis se encerra no versículo 31. A referência do seu texto está em Gen 41; ver 34. Abs

  4. Antonio santos

    A tecnologia mudará o funcionamento de governança publico no brasil e no mundo.
    hoje já temos países onde este sistema de tributação em cadeia,já esta obsoleto e a dependência do politico profissional já nao se faz necessário.

    1. Dedé

      Eu sempre fui liberal, mas nunca cai na armadilha do libertarianismo de defender ideias que não são aplicáveis no mundo real.
      Moramos num mundo de bandidos. Países invadem, ameaçam e pilham uns aos outros. Guerras pelo mundo sustentam fortunas de milhares de pessoas com boas conexões políticas nos EUA, na Europa, Rússia, China, etc. O mundo é cheio de psicopatas e bandidos.
      Imposto é roubo? Difícil refutar. No mundo de hoje precisamos de estado? Sim. Isso invalida que a liberdade esconômica é fundamental? De forma alguma.
      Sabe no que acredito hoje. Estado de direito com instituições fortes, forças armadas bem equipadas, com armas nucleares de preferência.
      Carga tributária suficiente para sustentar um estado que não seja perdulário. Facilidade de se fazer negócio e competitividade tributária em termos de baixa complexidade. Instituições que protejam a propriedade e a paz social.
      Se amanhã o estado brasileiro cair, nossos vizinhos vão querer acesso aos nossos rios, os EUA vão querer o pré sal, a China as terras férteis e o tudo mundo um pedaço da Amazônia.
      Países como EUA e europeus defendem bem estar, direitos individuais e propriedade dentro de suas fronteiras. No resto do mundo promovem pilhagem e atacam os “direitos” humanos que dizem defender. Só ver o que fazem no oriente médio e o que a Europa fez e faz na África e Ásia.
      Imposto é roubo, mas no mundo atual o estado é um mal necessário.

      1. Antonio santos

        Bom dia Dedé,
        Obrigado por sua franca opinião nesta dificil questão.
        forte abraço.

  5. Pedro

    Bom dia Raphael,
    Estou dando os 1ºs passos num novo entendimento desta temática, já vi ter muito ainda para “enquadrar”, mas vou continuando lendo e estudando. Realmente, “contribuições” para mafia legalizada nunca fez sentido, principalmente quando o fim “teleológico” dos impostos não é sequer alocado.

  6. Vagner

    Excelente artigo!!!
    Exatamente o que digo, no Brasil a mídia leva discussões importantes para a discussão do “NADA”, coloca-se em discussão uma espécie de “cortina de fumaça”, e o povo começa a conversar sobre o nada…, é revoltante…

  7. Raphael,

    Excelente post.

    Eu estava pensando nisso ontem quando vi a nota fiscal da cadeira que comprei: dos 534,00 pagos, por volta de 150 eram impostos! Ou seja, o preço real da cadeira é 384,00. É por coisas assim, junto com o IR que incide sobre os salários e também sobre os investimentos, que o poder de compra só diminui nesse país.

    Se há imposto sobre o salário, que pelo menos o imposto sobre as compras fosse menos indecente, pois quem move a Economia somos nós, consumidores e empresas.

    Simplificar: esse deveria ser o objetivo dos governos. Os exemplos que citou, do Leite de Rosas e da Crocs ilustram bem o quanto as coisas são desnecessariamente complicadas nesse país.

    “A competitividade global passa dentre outras coisas por um sistema tributário simples e barato que não desvie o foco de pessoas e empresas da geração de valor que são realmente o seu objetivo final.”
    Perfeito! Simples. Direto. Eficiente. E não combina nada com lagostas e carros importados para um certo grupo de pessoas, como você disse acima.

    Abraços,

    1. Olá Rosana,

      Exatamente. O dinheiro deve ficar no bolso do povo para que este decida quais produtos e serviços comprar. É um ciclo virtuoso, que “premia” os melhores do mercado.

      Quando este dinheiro é tirado de nós e vai parar no estado, ele acaba favorecendo todos os piores tipos de uso, como corrupção e mordomias infinitas.

      Abçs!

  8. Cesar

    Rafael.

    Você foi claro na mensagem. Imposto é roubo e compete ao cidadão buscar caminhos e lutar para ser roubado o mínimo que puder.
    Parabéns pela coragem de tocar num tema que suscita ódio daqueles que se locupletam com o produto do roubo.

    1. Olá César,

      Pior que muita gente ainda vê correlação entre altos impostos e alto desenvolvimento do país. É triste.

      Abçs!

  9. fabiano

    Capitalista/Latifundiário: Pague 1000 reais de imposto essa terra.
    “libertário”: mas imposto ser roubou
    Capitalista/Latifundiário: Concordo com você, pague-me 1000 reais em aluguél.
    “libertário”: ai sim meu patrão

  10. 4lex5andro

    Por quê casualidade não implica em correlação.
    Convenientemente se ”esquecem” disso.
    Excelente artigo, seguindo o site.

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